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Tag: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Corte Interamericana condena Brasil por mortes em operações policiais

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que o Estado brasileiro tome medidas quanto aos assassinatos de sem-terra no PR e de outras 12 pessoas em SP

Corte de Direitos Humanos pode condenar Brasil por morte de sem-terra em 2000

Sentença contra o Estado brasileiro, sobre ação violenta da PM do Paraná que resultou na morte de Antonio Tavares e em 185 feridos, será conhecida nesta quinta-feira (14)

Brasil é julgado em Corte Interamericana por violência no campo

A Corte IDH tem o poder de determinar medidas para reparar as vítimas e prevenir a repetição desses crimes no futuro.

Tribunal da Bolívia anula reeleição indefinida e inabilita Evo Morales para 2025

A nova decisão é irrecorrível e baseada em resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Morales qualificou a sentença como “política”

Brasil será julgado em Corte Interamericana por morte de sem-terra

Tem início nesta segunda-feira (27) julgamento do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre ação policial que resultou no assassinato de Antonio Tavares e feriu 185 integrantes MST no ano de 2000

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por aplicação indevida de imunidade parlamentar

Na sentença, Tribunal considerou que o país é responsável pela violação dos direitos e das garantias judiciais, proteção judicial e igualdade perante a lei no caso de feminicídio de Márcia Barbosa de Souza.

Militares e médico são denunciados por crimes na Guerrilha do Araguaia

Denúncias foram entregues ao Judiciário depois de 9 anos de investigação por ordem da Corte Interamericana de Direitos Humanos

OEA vai consultar Corte Interamericana sobre impeachment

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, afirmou nesta terça-feira (10), após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, que vai fazer uma consulta jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o impeachment. Segundo Almagro, há incertezas jurídicas em relação ao processo e é preciso garantir a proteção “dos direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”.

Corte Interamericana: Mundo observa com espanto golpe no Brasil

O juíz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Roberto Figueiredo Caldas contou, nesta segunda-feira (9), em audiência pública, no Senado Federal, em Brasília-DF, que o mundo passou a dar uma especial atenção à questão brasileira a partir do dia 17 de abril, "quando se deu e como se deu a votação do processo" de impeachment.

OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no impeachment

Em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Corte IDH vê situações típicas de Estado de exceção no Brasil

Para Roberto Caldas, juiz brasileiro e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil hoje há “situações típicas de um Estado de exceção”, com “situações anormais aceitas como naturais por parte da população”.

Defesa de Dirceu entra com recurso em Corte Internacional

A defesa do ex-ministro José Dirceu ingressa nesta terça-feira (13) com pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual solicita que o Brasil seja investigado por desrespeito aos direitos do ex-ministro no julgamento e cumprimento da sentença dada ao final da Ação Penal 470.

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