A classe trabalhadora aguarda a regulamentação pelo Congresso Nacional de duas convenções da Organização Internacional do Trabalha (OIT), a 151 e 158, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos e o põe fim da demissão imotivada, respectivamente.

O seminário para discutir a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado na última segunda-feira (27), em Porto Alegre, serviu para reforçar a luta para estabelecer critérios para demissões imotivados. A atividade ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e os trabalhos foram coordenados pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.  

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi designado relator da Mensagem 59, enviada pelo Executivo que submete à ratificação pelos parlamentares da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 158 proíbe a demissão de trabalhadores sem justa causa. O parlamentar, que também é dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), já anunciou que fará audiência pública sobre o assunto na Câmara em data a ser definida.