Apresentada pelo vereador Dáltony Márcio Aguiar Trajano (PCdoB), o Daltim, a Câmara Municipal de Meruoca sancionou na última semana a Lei Municipal nº 921/2016, que dispõe sobre a “obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências”.
O Procon Fortaleza notificou, na última quarta-feira (20/4), a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para apurar aumento abusivo nas contas de energia elétrica de consumidores da Capital. A Companhia tem 10 dias úteis para justificar o índice de 13,64%, valor acima da inflação e o maior do Nordeste, nas tarifas residenciais de Fortaleza a partir do dia 22 de abril, conforme noticiado.
O Procon Fortaleza divulgou na última terça-feira (29/03), a nova pesquisa com preços de alimentos e produtos. Os dados foram coletados em 10 supermercados da Capital, no último dia 21 de março. O levantamento apontou uma diferença que pode chegar a 143% no quilo do tomate. Em seguida, a cebola aparece com 115% de variação entre os estabelecimentos.
O Procon Fortaleza pesquisou preços de 32 produtos típicos da Semana Santa, entre vinhos, peixes e pães de coco. O levantamento foi realizado entre os dias 9 e 10 de março em 10 supermercados da Capital. A maior variação foi encontrada no preço do pão de coco, que pode sair até 70% mais caro. Já o quilo do peixe serra, bem como do peixe salgado, podem variar até 45% entre os estabelecimentos pesquisados.
O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado com o lançamento de dois projetos que beneficiam os cidadãos de Fortaleza com acessibilidade e planejamento de receitas e despesas. A Prefeitura lançou, na ultima terça-feira (15/03), por meio do Procon Fortaleza, uma plataforma de atendimento virtual para consumidores que possuem deficiência visual e a Cartilha do Orçamento Familiar, com dicas para anotação e controle dos gastos com água, luz, alimentação, dívidas, higiene pessoal e outros gastos.
O Dia do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), foi lembrados por deputados federais que atuam na área. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), afirma que a data representa uma grande oportunidade para a sociedade avançar na conscientização quanto aos direitos dos consumidores. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a data traz consigo uma marca importante: a inovação, a superação e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Nesta terça-feira (15/03), Dia Mundial do Consumidor, o Procon Fortaleza lançará a plataforma de atendimento virtual para consumidores que possuem deficiência visual. Por meio de um programa com leitor de tela e teclado em braille, será possível abrir uma reclamação ou denunciar pela página do Procon.
O Procon Fortaleza pesquisou preços de 60 ovos de chocolate e constatou uma diferença que pode chegar a 76% no preço de um produto da mesma marca. O levantamento foi realizado em 10 supermercados da Capital, localizados nas seis regionais e no Centro, nos dias 2 e 3 de março.
O Procon Fortaleza pesquisou preços de 47 alimentos e produtos e encontrou variação que pode chegar a 375% no preço do tomate. O levantamento foi realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro em 10 supermercados da Capital.
O Procon Fortaleza pesquisou preços de 11 tipos de repelentes e encontrou variação de até 52% no preço do mesmo produto. O levantamento foi realizado nos dias 15 e 18 de fevereiro, em 10 supermercados, localizados nas seis regionais e no Centro de Fortaleza. Equipes do Procon tiveram dificuldade de encontrar repelentes nas farmácias e drogarias da Capital e por isso optaram por realizar a pesquisa em supermercados.
O Procon Fortaleza multou 60 escolas particulares da capital por cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar. As multas somam R$ 168.775,40 e são resultado do trabalho de fiscalização do período letivo 2014/2015, quando o Procon visitou 213 instituições de ensino particulares, das quais 117 (55% do total) foram autuadas. As demais 57 escolas restantes estão em fase de julgamento.
O Procon Fortaleza multou a empresa Devry Educacional do Brasil S/A (Faculdade Nordeste – Fanor) em R$ 16.417,78 por não aceitar o pagamento das mensalidades dos cursos em dinheiro e ainda por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a denúncia, feita em agosto de 2014, a instituição recusava-se a receber pagamento em dinheiro, aceitando somente em cartão.
