O Procon Fortaleza está realizando notificações às operadoras de telefonia celular e audiências de conciliação com os consumidores reclamantes para evitar disputas judiciais relacionadas à pedidos não atendidos de portabilidade do número de telefone.
As diferenças de preços em um mesmo hotel – entre o cobrado no balcão e o fornecido por telefone – pode chegar a 124%. É o que atesta pesquisa divulgada nesta semana, pelo Núcleo de Educação do Consumidor (Educon), da Universidade Federal do Ceará, e pelo Procon Fortaleza. O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de maio e levou em consideração valores cobrados por telefone, expostos no saguão e informados pelo recepcionista do hotel.
O projeto de Lei 275/11, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança de “roaming”, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que utilizam telefones celulares fora de suas áreas de origem, foi aprovado por unanimidade, em votação realizada nesta quarta-feira, 12/6, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (10), entra em vigor no Brasil a lei que obriga comerciantes e prestadores de serviço a discriminar na nota fiscal os impostos que compõem o preço dos produtos. O objetivo é informar o consumidor sobre a quantidade de impostos que são embutidos no valor final do produto.
Afixar aviso sobre a isenção de responsabilidade por dano ocorrido nas dependências de estabelecimento comercial poderá resultar em pena de detenção de três meses a um ano mais multa. É o que determina o projeto de lei de autoria da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), que pode ser votado nesta terça-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
A Prefeitura de Fortaleza, através do Procon Fortaleza, vai participar da elaboração de ações coordenadas em todo o País para a aplicação de medidas voltadas para a contratação do comércio eletrônico, bem como outros temas relativos a defesa do consumidor.
Debater a Lei Geral da Copa, que regulamentou diversas atividades relativas à Copa do Mundo de 2014, e suas implicações sobre os direitos do consumidor vigentes no Brasil. Com esse objetivo, acontece nesta terça-feira (28), em Fortaleza (CE), a mesa-redonda "A Lei Geral da Copa à luz do Código de Defesa do Consumidor".
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE-foto) vai solicitar que seja realizada uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater a Campanha Imposto Justo do Sindifisco Nacional. O anúncio foi feito durante reunião da comissão na semana passada. Na ocasião, o diretor do Sindicato, Luiz Fuchs, discutiu os impactos dos tributos no preço final dos produtos ao consumidor.
A telefonia móvel continua no topo da lista de reclamações do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
Fortaleza sediará debate sobre a Lei Geral da Copa à Luz do Código de Defesa do Consumidor. A mesa redonda acontecerá na próxima terça-feira (28/05), no auditório da Faculdade Estácio FIC – Aldetota, a partir das 19h e as inscrições são gratuitas.
A Prefeitura de Fortaleza, através do Procon Fortaleza, já agendou os quatro últimos "Procon Itinerantes" deste semestre. Nos dias 18 e 29 de maio, as unidades móveis do órgão estarão, respectivamente, na Jacarecanga e no Mondumbim. Já nos dias 1 e 6 de junho, deverão atender, respectivamente, a Comunidade de Grande Lisboa, e o Centro, especialmente entre aqueles que transitam pela Praça do Ferreira. No sábado passado, o Procon Fortaleza esteve no bairro do Curió.
O Procon Itinerante teve um aumento no atendimento de 727% no período de fevereiro a maio deste ano, comparando com igual período do ano passado. Até agora, o serviço, que é prestado Pelo Procon Fortaleza, atendeu 91 pessoas, enquanto que em 2012, o número total foi de 11. Também em 2013, passou-se a contar com duas unidades móveis, que percorrem simultaneamente os bairros da Capital.
