A proibição de as escolas exigirem nas listas de material escolar itens de uso coletivo, prevista em projeto de lei aprovado ontem em caráter terminativo pelo Senado, ganhou destaque em todo o País na última quarta-feira (16/10). O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), obteve intensa repercussão na imprensa, com matérias de TV e em jornais impressos e sites de vários estados.
As escolas de todo o País serão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas e não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas. É o que determina o projeto de lei de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado nesta terça-feira (15), no Senado.
A proibição foi aprovada de forma terminativa, pelo Congresso Nacional, a partir do projeto de lei 126/2011, originário da Câmara Federal e de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado nesta terça-feira, 15/10, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle, do Senado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última sexta-feira (11/10), em reunião pública em Brasília, a prestação de serviços acessórios por empresas distribuidoras de energia elétrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na manhã desta sexta-feira (11), em reunião pública em Brasília, a prestação de serviços acessórios por empresas distribuidoras de energia elétrica. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão do Trabalho, da Câmara Federal, a medida trará prejuízos ao consumidor, por impedir a livre concorrência no mercado de serviços de engenharia, e precisa ser revista com urgência.
"Não queremos transformar o nosso país num palco de ações judiciais ou de conflitos de consumo". Foi assim que a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira abriu, nesta quinta-feira (10), em Porto Alegre (RS), a terceira reunião do Comitê Técnico de Consumo e Turismo que vem acontecendo nas cidades sede da Copa de 2014.
Ao logo desta semana que antecede o Dia da Criança, os fiscais analisarão se os brinquedos expostos à venda estão dentro dos padrões exigidos pela legislação municipal. Será verificada, ainda, a presença do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar em local de fácil acesso aos clientes.
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) aumentou 2,8%, em setembro, na comparação com agosto. Em uma escala de 0 a 200, a medição atingiu 136,7 pontos ante 133 pontos, segundo levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Ocupando a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza na última semana, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) apresentou uma pesquisa do Procon que aponta que os preços dos brinquedos tem variação de até 64%. O parlamentar pediu para que a população faça uma pesquisa de preço antes de comprar brinquedos neste mês que é comemorado o Dia das Crianças.
A Comissão de Minas e Energia vai discutir, em audiência pública nesta quarta-feira (2), o novo erro no cálculo dos reajustes anuais da tarifa de energia elétrica. No começo de setembro, os deputados que pediram a audiência, pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fosse realizada uma auditoria para verificar a existência de alguma ilegalidade.
Começa nesta sexta-feira (27) uma série de reuniões nas cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em conjunto com os membros do Comitê Técnico de Consumo e Turismo.
Oito lojas foram autuadas por praticarem a irregularidade da “venda casada” de produtos com a garantia estendida. O coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim (PCdoB), afirma que as empresas podem receber multas de até R$ 9 milhões.
