O Procon Fortaleza, órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura, está intensificando a fiscalização em bares, restaurantes, padarias e casas noturnas. A medida visa coibir a cobrança de taxas aos consumidores pela perda, dano ou extravio de fichas e cartões de consumação, o que é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A meta é fiscalizar 100 estabelecimentos comerciais entre os dias 9 e 16 de abril.
Durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (09/04), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) comentou a probabilidade de um aumento no reajuste da tarifa de energia elétrica. De acordo com matéria veiculada no jornal Diário do Nordeste, caso aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o reajuste pode chegar a até 14%. Lula explicou que a data base para discussão sobre o reajuste entre Coelce e Aneel é o dia 22 de abril.
O Ministério da Justiça abriu processos contra redes varejistas acusadas de práticas abusivas na venda casada de produtos e seguros, disfarçados de garantia estendida. Há também seguro de vida e planos odontológicos sem solicitação dos consumidores.
O reajuste de quase 14% das contas de energia, solicitado pela Companhia Energética do Ceará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está sendo questionado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal. Através do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro titular, a Comissão está cobrando que a Coelce venha a público para esclarecer o porquê de um pedido de percentual tão alto, em contraste com a inflação medida pelo IGP-M nos últimos 12 meses, que não chega a 6%.
O consumidor deve ficar atento e pesquisar na hora de comprar ovos de Páscoa em Fortaleza. A variação de preços de um mesmo item em estabelecimentos diferentes pode chegar até 76%, conforme constatou a pesquisa do Procon, divulgada após levantamento, entre os dias 31 março e 1º de abril, que envolveu 30 tipos de ovos de páscoa de três marcas diferentes.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (2), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) tornou a cobrar a votação do projeto que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento aos consumidores.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) tornou a cobrar, nesta quarta-feira, 2/4, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento aos consumidores.
Os hábitos de poupar e investir continuam em baixa no país. Um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito mostra que 54% dos brasileiros não têm o hábito de poupar dinheiro.
O Procon Fortaleza preparou uma série de atividades de prestação de serviços na Semana do Consumidor. Até o próximo sábado, dia 15 de março, a unidade móvel do Procon, bem como balcões de atendimento estarão funcionado na Rodoviária, Praça do Ferreira e Mercado Central. O consumidor poderá registrar denúncias e reclamações e ainda receber orientação jurídica.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com diversas instituições promove a Semana do Consumidor. As atividades começam nesta quarta-feira (12) e prosseguem até segunda-feira (17). Este ano estarão em foco os direitos da população em relação à Copa do Mundo. A Semana marca o Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março.
A campanha “Jogo Limpo”, que o Ministério do Turismo estreou há cerca de 10 dias nas redes sociais, está mobilizando internautas e repercutindo nos principais sites de compartilhamento de informações. A ação tem por objetivo divulgar as boas práticas do setor e dar visibilidade a serviços e produtos que cobrem preços justos.
