CCJ será presidida por Rui Falcão (PT) e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB); PL fica com cinco comissões
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, Bia Kicis acelerou análise da PEC e votação deve acontecer na quinta-feira (20).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.
O relator da denúncia contra Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), após os debates entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rebateu os ataques da base aliada e as manobras do governo em trocar membros.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou a discussão da denúncia contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva. O debate foi iniciado nesta quarta-feira (12) e durou mais de 14 horas.
Durante reunião da executiva do partido na manhã desta quarta-feira (12), dirigentes do PMDB decidiram punir, com advertência ou até mesmo expulsão, deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Nesta terça-feira (11), parlamentares da oposição anunciaram que será protocolado, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para reverter as trocas de membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ação judicial pede que a composição do colegiado volte ao formato original, antes da chegada da denúncia contra o presidente Michel Temer.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) desmontou os principais argumentos da defesa de Michel Temer, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (10). Segundo o parlamentar, se não há materialidade da provas para acusar Temer de corrupção passiva, não será a Câmara que poderá inocentá-lo, mas o Supremo Tribunal Federal.
Por Dayane Santos
“In dubio pro societate.” Com base nesse princípio jurídico expresso em latim, que estabelece que na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, recomendou o prosseguimento do processo, nesta segunda-feira (10).
A manobra do governo de substituir membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para tentar barrar a denúncia contra Michel Temer por corrupção passeva, provocou a indignação de parlamentares que se manifestaram durnate a sessão.
O botão do pânico foi acionado pelo governo de Michel Temer diante da esperada derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Sem votos para garantir o arquivamento da denúncia, a base aliada do governo fez a troca de deputados que integram a comissão, nesta segunda-feira (10). O parecer sobre a denúncia deve ser lido hoje.
O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deve apresentar seu parecer sobre o caso nesta segunda-feira (10). A base aliada do governo já dá como certo que o texto será favorável à aceitação da denúncia por corrupção passiva e será aprovado pela integrantes da comissão.
