O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a testar nesta semana, em seis Estados, uma ferramenta virtual chamada Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva para ajudar juízes e servidores do judiciário a calcular quanto tempo falta para a prescrição da pena de um detento.
A Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para estudar propostas de soluções para a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul indicou seis instrumentos para resolver os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas.
Nove áreas demarcadas ou em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul estão em situação crítica e demandam uma solução imediata do Poder Público para que sejam evitados novos conflitos índios e proprietários rurais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais. A medida foi divulgada nesta terça-feira (4) após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta segunda-feira (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de OAB, Wadih Damous, considerou nesta quarta-feira (15) um 'avanço' a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.
A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, a ministra baiana Eliana Calmon, deixou o cargo, nessa terça-feira (4/9), após dois anos de mandato. A passagem de Eliana pelo conselho foi marcada pelo combate à corrupção dentro dos tribunais e pela defesa de uma maior proteção da integridade física dos juízes.
Em entrevista à imprensa, publicada neste sábado (1°), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que a corrupção no Poder Judiciário não diminuiu nos dois anos em que denunciou irregularidades.
“Reduzir o custo, a burocracia, e assegurar mais cidadania”. É com este objetivo que foi lançado, nesta sexta-feira (13), o sistema ‘Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe)’, que garantirá à sociedade o acesso às das informações sobre processos que tramitam em tribunais.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, informou nesta quarta-feira (21) que "todos" os membros do Tribunal de Justiça de São Paulo serão alvo da inspeção aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para examinar os rendimentos dos juízes paulistas.
Através de nota divulgada nesta terça-feira (20), a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que irá investigar os rendimentos de todos os 354 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
