Atualmente, apenas 24% das pessoas privadas de liberdade trabalham. Condições precárias dos presídios e falta de parcerias dificultam a abertura de vagas de emprego, previsto em lei
Objetivo do plano é enfrentar problemas do sistema prisional que estão em desacordo com a Constituição, entre os quais a superlotação de detentos e disputas entre facções
CNJ divulga resultados parciais do Censo do Judiciário 2023, destacando falta de representatividade de gênero e raça no sistema judiciário
Órgão do Conselho Nacional de Justiça determinou investigação disciplinar de servidores envolvidos nos ataques de 8/1; entre eles está advogado de réu julgado no STF
Estudo feito com base em 112 mil óbitos entre 2017 e 2021 aponta que o risco de morte por enfraquecimento extremo, por exemplo, é 1.350% maior para quem está preso
O acordo ambiental pode ser o maior já pago na história; as empresas Samarco, Vale e BHP Billington querem postergar o prazo.
CNJ apura casos de magistrados que usaram as redes sociais para propagar notícias falsas, inclusive sobre o processo eleitoral, ofender candidatos e apoiar atos golpistas
PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB querem que Conselho tome providências. Siglas acusam Bolsonaro de usar um serviço público para criar um partido.
O modelo de juiz de garantias existe na maioria dos países, sendo a primeira experiência feita em Portugal.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pôs abaixo os argumentos de políticos e imprensa dando conta de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contra a prisão após a condenação em segunda instância beneficiariam 190 mil presos do sistema carcerário brasileiro.
Por Iram Alfaia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, neste mês, um auxílio-saúde que pode chegar a 10% do próprio salário. Com a nova mordomia, um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República (R$ 30.900). Na realidade, pesquisa encomendada pelo partido Novo na Câmara mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de “auxílios”, 65% dos magistrados no País recebem acima do teto do funcionalismo em 2019.
No mesmo dia em que lançou uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alvo de ataques de hacker e dados de milhares de pessoas foram vazados.