Política bem sucedida e que costuma gerar consenso na sociedade, a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular conteúdos respeitando o horário estabelecido pela Classificação Indicativa não existe mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (31), que o mecanismo é inconstitucional e impõe “censura prévia” à programação.
Por Felipe Bianchi*
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2404 -, que objetiva revogar o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por Altamiro Borges*
Segundo a Constituição, é de responsabilidade da União classificar, de forma indicativa, programas de rádio e televisão, além de regular diversões e espetáculos públicos, sendo que cabe ao Poder Público informar para quais faixas etárias são recomendadas as atrações transmitidas por estes veículos.
Por Thiago Cassis*, no Barão de Itararé
Na sexta-feira (22/03), o Conselho de Comunicação Social da Bahia, em parceria com o Ministério da Justiça (MJ), promove a audiência pública Classificação Indicativa, e, Direitos da Infância. O evento acontece na Sala Herculano Menezes da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador, das 9h30 às 12h.
O relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank la Rue, esteve no Brasil em meados de dezembro para uma visita a convite do FNDC. Como não era uma visita oficial, ele não quis se pronunciar sobre a situação do país, mas um assunto específico chamou sua atenção e o fez abrir uma exceção: ele se disse ‘’escandalizado” com possibilidade do STF derrubar a vinculação horária da classificação indicativa de programas de televisão.
Por João Brant, no Brasil de Fato
A insensibilidade de alguns empresários às vezes é chocante. Colocados entre seus lucros e a saúde dos consumidores não têm dúvida, ficam com os primeiros. Choque agravado quando toma-se conhecimento da idade dos clientes: menos de dez anos.
Por Laurindo Leal Filho*
"Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver". Eis o mote da campanha que a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça lança, em parceria com os meios de comunicação e as entidades de proteção das crianças e adolescentes. O objetivo é conscientizar sobre a importância da classificação indicativa.
Por José Eduardo Cardozo* e Paulo Abrão**, em Folha de S.Paulo
Nesta segunda-feira (19), durante o lançamento da campanha Não Se Engane, para alertar pais sobre a classificação indicativa dos programas exibidos na televisão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que classificação não pode ser confundida com censura. A classificação indicativa orienta sobre o que deixar os filhos verem na TV.
