O Poder Legislativo e o Governo Federal precisam intervir nas agências reguladoras de serviços públicos essenciais, para garantir que estas cumpram seu objetivo, de fiscalizar o mercado e equilibrar as relações entre empresas e consumidores desses serviços.
A Associação Nacional dos Procons, que reúne as entidades de defesa do consumidor de todo o País, declarou apoio à campanha “A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já”, promovida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A campanha luta para que os consumidores de todo o Brasil sejam ressarcidos dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente nas contas de energia, entre 2002 e 2009.
A Associação Nacional dos Procons, que reúne as entidades de defesa do consumidor de todo o País, declarou apoio à campanha “A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já”, arregimentada pelo mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), na luta para que os consumidores de todo o Brasil sejam ressarcidos dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia, entre 2002 e 2009.
"José Alencar foi personagem de um capítulo importante da história do Brasil e uma pessoa que lutou muito pela vida". Assim o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) se manifestou a respeito da partida do ex-vice-presidente José Alencar, falecido na tarde desta terça-feira, em São Paulo, após lutar por anos a fio contra o câncer.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) subiu à tribuna da Câmara Federal, nesta segunda-feira (28/03), para reafirmar seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Garantir que o Plano Nacional de Educação (PNE), a ser discutido este ano no Congresso Nacional, incorpore novas conquistas e o máximo de benefícios a professores e estudantes, em prol da educação de qualidade. Com esse objetivo, o mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) vem participando ativamente da mobilização que antecede a instalação da Comissão Parlamentar Especial para debate e votação do novo PNE.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Chico Lopes homenageou os 89 anos do PCdoB, destacando sua contribuição à luta do povo e ao desenvolvimento do Brasil. Abordou o papel do partido no governo Dilma e as perspectivas da legenda nos próximos anos. “Temos tudo para seguir crescendo, ao mesmo tempo em que cumprimos nosso papel de fortalecer a essência política do governo Dilma, rumo ao efetivo desenvolvimento do Brasil".
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento.
A abolição da escravatura no Ceará e a fundação do PCdoB – dois eventos ocorridos no dia 25 de março – levaram o deputado Chico Lopes – cearense e comunista – a dedicar um longo discurso na Câmara, nesta sexta-feira (25), para saudar os dois acontecimentos – “marcos históricos do Brasil”. O parlamentar disse que o seu Partido tem especial preocupação com a política macroeconômica brasileira e que lutará pelos ajustes necessários nos quatro anos de Governo Dilma.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) foi nomeado relator do Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, que determina ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica de todo o País, entre 2002 e 2009. Chico Lopes, cujo mandato vem promovendo uma mobilização nacional em favor da devolução desses recursos, estimados em R$ 8 bilhões, relatará a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza quarta-feira, 23/3, audiência pública para discutir a qualidade do serviço de telefonia no Brasil. A audiência, que acontece atendendo a requerimento dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), tem entre os convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 16/03, relatório apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), sobre a Proposta de Fiscalização e Controle 56/2008. No relatório, o parlamentar pede ao Ministério Público Federal (MPF) que ajuíze Ação Civil Pública para ressarcir os consumidores de energia elétrica de todo o País pelos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas distribuidoras, entre 2002 e 2009.
