O V Encontro Estadual dos Coordenadores Municipais da Política de Alimentação e Nutrição do Sistema Único de Saúde (SUS) será realizado pela Secretaria da Saúde do Estado em três períodos diferentes. Tudo para permitir a participação de todos os municípios nos debates sobre os programas da política de alimentação e nutrição e na avaliação dos indicadores e ações.
O debate "Cesare Battisti: três anos de prisão política", marcado para o próximo dia 15, às 19h, na Associação dos Professores da PUC/SP é uma boa oportunidade para que cidadões, advogados, ativistas e jornalistas conheçam a verdade sobre o caso.
por Celso Lungaretti (*)
Se depender da opinião dos internautas do Vermelho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conceder asilo para o ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti. É o que revela uma enquete promovida pelo portal e encerrada na manhã deste domingo (17).
Por André Cintra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (21) que será dele a decisão sobre o pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, feito pela Itália. "A decisão é minha. Tomo a decisão que for melhor para o país", frisou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), após a análise de uma questão de ordem protocolada pelo governo da Itália, reafirmar que a palavra final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento do dia 18 de novembro, por 5 votos a 4 os ministros autorizaram a extradição do italiano, mas pelo mesmo placar deixaram a decisão final para Lula.
A mídia conservadora está inconformada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão sobre extraditar ou não o escritor italiano Cesare Battisti. O inconformismo da direita reacionária tem produzido uma avalanche de matérias na imprensa contestando a decisão do STF. Mas os ministros do Supremo, mesmo aqueles que votaram pela extradição de Battisti, deram declarações desmontando os argumentos da campanha midiática.
"O Supremo pilateou, o Supremo lavou as mãos, o Supremo se desmoralizou", desabafou da tribuna do Senado, nesta quinta-feira (19), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), inconformado com as decisões do STF na véspera, sobre o Caso Cesare Battisti. O Supremo aceitou o pedido de extradição, feito pela Itália, mas em seguida, por cinco votos a quatro, atribuiu ao presidente Lula a decisão final.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir apenas no ano que vem se o italiano Cesare Battisti será ou não extraditado para a Itália. Segundo o portal iG, funcionários da Casa Civil recomendaram que o presidente aguarde a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quarta-feira pela extradição de Battisti, mas deu a Lula a palavra final sobre o caso.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) reforçou, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o apelo feito pela filha do falecido líder comunista Luiz Carlos Prestes, Ana Leocádia, ao presidente Lula em favor do italiano Cesare Battisti. Battisti teve sua extradição pedida pelo governo da Itália e aprovada nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O tratado de extradição entre Brasil e Itália permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva negar a entrega do ex-ativista italiano Cesare Battisti ao seu país de origem, basta demonstrar que ele poderá correr o risco de ser submetido a "atos de perseguição e discriminação por motivo de opinião política", o que de fato acontece. O tratado foi assinado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993.
O Senador Inácio Arruda, integrando uma comitiva de senadores e deputados das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara visitou o ex-ativista Cesare Battisti na penitenciária da Papuda, em Brasília, na tarde desta terça-feira (17), um dia antes de o destino do italiano ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-ativista comunista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil, entrou em greve de fome para protestar contra a sua possível extradição para a Itália, onde enfrentaria processos por assassinato. A informação foi divulgada pelo senador José Nery (PSOL-PA). Battisti entregou a Nery uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele se diz pronto para morrer no Brasil e assim não ser mandado de volta para a Itália, onde sofre perseguição política.
