Aqueles que imaginam de boa fé que a perseguição cruel desencadeada pelos meretíssimos do STF contra Battisti, desde que o governo Lula lhe concedeu refúgio político, é mera “aplicação” da lei, ganhariam em meditar essas linhas do liberal Kelsen. Uma Corte Constitucional séria não pode fingir que as normas jurídicas têm “sempre e em todos os casos, uma só interpretação”.
por João Quartim Moraes*
Paira sobre Cesare Battisti o mistério que cerca sua história. Existem muitas lacunas sobre os fatos. Somos tratados como duzentos milhões de pobres coitados que temos que nos curvar diante da vontade da Itália soberana.
Por Sílvio Tendler, em carta aberta aos magistrados brasileiros
Jornais italianos divulgaram trechos de uma carta que o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou à presidente brasileira Dilma Rousseff, propondo que esta modifique uma decisão rigorosamente legal do ex-presidente Lula, tomada com estrita observância das normas jurídicas nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, alegando que tal decisão não foi do agrado dos italianos.
por Dalmo Dallari* para o Jornal do Brasil
Um ato em defesa de Cesare Battisti, pivô de um impasse diplomático entre Brasil e Itália, levou no começo da tarde desta sexta-feira (28) cerca de 70 pessoas à calçada em frente ao consulado italiano, na avenida Paulista, em São Paulo.
O Movimento pela Libertação de Cesare Battisti protocolou na presidência da república, nesta quinta-feira (27), uma carta do italiano endereçada à presidente Dilma Rousseff em que ele indica à chefe de Estado a leitura de uma outra missiva. Esta, escrita por italianos que vivem no exterior, pede a libertação de Battisti. O movimento organizará, ainda, uma plenária em Brasília (DF) na segunda-feira (31) e um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça (1º).
O Movimento Battisti Livre organiza atividades em defesa do italiano. Considerando a prisão de Battisti um caso "eminentemente político", o movimento que questiona a sua prisão e atua contra a sua extradição convocam um "ato-debate" com o tema "Cesare Battisti: O que está em jogo na democracia brasileira?" e organiza manifestação em frente ao consulado italiano.
A ameaça feita pelo governo da Itália de recorrer à Corte de Haia caso o Brasil não extradite o ex-ativista italiano Cesare Battisti pode ser simplesmente um blefe. Estudo feito por juristas do governo e a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mostram que o tribunal internacional não tem competência para interferir no processo.
Pela primeira vez após o então presidente Lula negar o pedido para extraditar o refugiado Cesare Battisti, o italiano falou à imprensa sobre como reagiu à decisão. Em entrevista ao Brasil de Fato, que será publicada na quinta (27), Battisti disse que Lula foi “corajoso”, mas que agora seu caso fugiu da esfera jurídica e é usado como moeda de troca da política internacional e munição para atacar o governo federal, a ponto de colocar em xeque a soberania nacional e as competências da Presidência.
São Paulo será palco, na próxima semana, de duas atividades em defesa de Cesare Battisti. A convocatória para os eventos destaca a necessidade de lutar contra a perseguição ao o escritor e ex-guerrilheiro italiano, preso há quatro anos no Brasil.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem descartar a ridícula ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que o DEM questiona a legalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) pela não-extradição de Cesare Battisti. Segundo Luis Inácio Lucena Adams, chefe da AGU, a ação está embasada em argumentos que não se sustentam, e o STF sequer chegará a analisar seu mérito.
Isso é mais ou menos o que insinua um prof. Guillon, de Relações Internacionais, ou pelo menos assim creditado pela rádio CBN. Diz ele que o Brasil perde respeito e credibilidade internacional quando acolhe esse cara e desagrada a Itália etc. etc.
Por Inácio Araújo*, em seu blog
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta terça-feira que o governo federal espera com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, autorizado a permanecer no Brasil pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Adams, Battisti deveria ser libertado pelo Supremo liberte Battisti logo após o recesso do Judiciário.
