A esquerda bem informada
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Tag: Caso Battisti

Battisti recebe documentos para morar e trabalhar no Brasil

O ex-ativista italiano Cesare Battisti recebeu alguns dos documentos que permitirão que ele viva e trabalhe no Brasil. O Ministério da Justiça confirmou que o documento do Registro Nacional de Estrangeiro de Battisti foi emitido no último dia 15. O efeito dessa emissão é permanente, mas o documento definitivo só será entregue no prazo de 180 dias.

Conselho de Imigração autoriza permanência de Battisti no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu hoje (22) a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a 2. Ainda foram contabilizados 1 abstenção e 3 ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.

Pedido de visto de permanência de Battisti será julgado na quarta

Caso o pedido de visto seja aprovado pelos integrantes do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Battisti terá todos os direitos de um cidadão brasileiro. Entretanto, se for negado, o próprio CNIg é que vai definir as condições de permanência de Battisti no país, segundo o Ministério da Justiça.

Carlos A. Lungarzo: caso Battisti; a arena internacional

Na quinta 16 de junho, o estado italiano fez conhecer sua decisão de desenterrar um antigo instrumento diplomático bilateral para ver se, desta vez, consegue atingir Cesare Battisti. A movida é um passo na direção de justificar sua entrada na Corte Internacional de La Haia, onde, (como foi admitido até por alguns dos mais devotados algozes italianos, como Massimo d’Alema), as esperanças de sucesso da Itália são praticamente nulas.

Por Carlos A. Lungarzo*

Battisti caminha por SP e espera receber visto em até 15 dias

O advogado de Cesare Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, afirmou neste sábado (11) que espera ter o visto de permanência do italiano em mãos em até 15 dias. O pedido de visto foi feito ao Ministério do Trabalho.

Caso Battisti: Haia tem jurisdição para o Brasil; Lula elogia STF

O Brasil deve se submeter à jurisdição da Corte Internacional de Haia caso o Tribunal seja convocado a se posicionar no processo de extradição do ex-ativista Cesare Battisti. O país também pode sofrer sanções caso não cumpra uma possível condenação. É o que defende o professor especialista em direito internacional da Universidade de Brasília (UnB), Antônio de Moura Borges.

Caso Battisti: governo da Itália convoca embaixador no Brasil

O embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, estará na segunda-feira (13) em Roma, para prestar consultas ao Ministério de Assuntos Exteriores do país. Francesca foi convocado hoje (10) pelo governo da Itália para esclarecimentos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a extradição e autorizar a libertação do ex-ativista político Cesare Battisti.

Defesa vence no STF e Battisti é libertado em Brasília

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado na madrugada desta quinta-feira (9). Após deixar o presídio da Papuda, em Brasília, Battisti entrou em um carro, acenou para a imprensa e seguiu para um hotel sem dar entrevistas.

STF rejeita Itália e decide que Battisti permanecerá no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 3, arquivar a reclamação da Itália contra ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no último dia de seu mandato, negou a extradição de Cesare Battisti.

Celso Lungaretti: "Battisti sairá da prisão. Até que enfim!"

Sem a mais remota possibilidade de surpresa, o Supremo Tribunal Federal decidirá logo mais que a decisão tomada em 31 de dezembro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um ponto final no Caso Battisti.

Celso Lungaretti, no seu blog

Dalmo Dallari: Battisti preso é afronta ao Direito e à Justiça

Nos próximos dias deverá estar de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal, e desta vez absurdamente, o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano. Não é difícil demonstrar o absurdo dessa inclusão na pauta de decisões, de uma questão que não depende de qualquer decisão judicial, mas apenas de uma providência administrativa.

Por Dalmo de Abreu Dallari, no Observatório da Imprensa

Julgamento de Battisti volta a ser adiado e fica para 8 de junho

O STF (Supremo Tribunal Federal), que havia marcado para o dia 1º de junho o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, resolveu, na tarde desta terça-feira (24), adiar em uma semana a análise da controvérsia judicial, que acontecerá no dia 8 de junho.

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