Sem a Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência na última semana, a bancada ruralista correu para escrever e aprovar a urgência de um Projeto de Lei (PL 9206-17) para garantir a redução da alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e os descontos nas dívidas de produtores rurais no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – temas da MP.
Sem tempo para aprovar a redução da alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e dos descontos nas dívidas de produtores rurais no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), membros da bancada ruralista deixaram a MP 793/17 caducar. No entanto, engana-se quem acha que os latifundiários deixaram o assunto morrer. Agora, a estratégia é emplacar a urgência de um projeto de lei para tratar do tema.
Por Christiane Peres
Falta de acordo entre governo e Oposição e o baixo quórum no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27) impediram a votação da Medida Provisória 793/17, que cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Dessa forma, a MP perderá a validade sem ter sido analisada a tempo por deputados e senadores – uma vez que o prazo limite termina nesta terça-feira (28).
Assessora nacional da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Julianna Malerba concede entrevista à Fundação Böll. Ela fala dos retrocessos na legislação socioambiental brasileira, com foco no setor da mineração, e estabelece a que, ao lado da reorganização do mercado de trabalho, a reestruturação do mercado de terras está no centro dos interesses dos grupos que mantém Temer no poder.
Assim como na primeira denúncia contra Temer, a bancada ruralista foi essencial para garantir o resultado favorável ao peemedebista e seus ministros na segunda votação, realizada nesta quarta-feira (25) na Câmara. Dos 251 votos pela rejeição da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa, 131 vieram da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) – dois a mais que na primeira vez, quando a denúncia era por corrupção passiva.
Por Christiane Peres
Para garantir os votos e rejeitar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, Michel Temer fez diversas promessas à bancada aliada, entre as quais a bancada ruralista que ganhou de presente uma portaria que acaba com a fiscalização de combate ao trabalho escravo no país.
Para não entrar em conflito com uma das maiores bancadas do Congresso, a ruralista, o governo Temer decidiu abortar a ideia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida aprovada pelo Senado que perdoa R$ 17 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Dos 74 deputados que já se manifestaram contra a concessão de autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber a denúncia formulada contra Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, 30 fazem parte da bancada ruralista (40,5%), representante dos interesses econômicos de grandes proprietários de terras e do agronegócio. A votação está prevista para ocorrer no Plenário da Câmara no dia dois de agosto.
O Brasil enfrenta mudanças políticas desde a crise que resultou na saída de Dilma Roussef da presidência. Alguns setores da sociedade, contudo, sofrem medidas específicas no corte de direitos e nas violações de direitos humanos. Neste contexto, o MST sustenta a luta por uma Reforma Agrária Popular, que construa soberania alimentar para famílias que vivem no campo e na cidade.
Por Rafael Soriano para o Portal do MST
Para garantir sua permanência no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer deve acelerar a tramitação do projeto de lei que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil. A informação é do boletim de negócios e finanças Relatório Reservado.
O total empregado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) com demarcações de terras indígenas em 2016 chegou a pouco mais de R$ 3 milhões, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Governo Federal. Já os deputados e deputadas ruralistas que compõem a linha de frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra, gastaram no mesmo período perto de R$ 3,5 milhões em cotas parlamentares.
Diversas entidades ligadas aos movimentos sociais do campo denunciaram nesta quarta-feira (13) as tentativas da bancada ruralista em promover golpes contra conquistas históricas. Segundo a carta "os membros desse parlamento brasileiro que usam indevidamente as estruturas do Estado e o instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para obterem benefícios próprios".
