Retomada da gratuidade foi incluída na MP que mudava regras do setor aéreo por emenda da deputada Perpétua Almeida
Emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida à MP 1089/21 proíbe as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa pelo despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais