O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e trabalhadores da Embraer destacaram, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (07), na Câmara dos Deputados, que o governo pretende vender a empresa por um valor muito abaixo dos investimentos feitos desde sua criação em 1969.

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, de apresentar nova ação judicial questionando a cobrança extra de bagagens aéreas no Brasil, confirma que essa cobrança representa um grande desrespeito ao consumidor e precisa ser proibida. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, que desde a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a cobrança vem questionando a medida.

Ao contrário do que prometeram as empresas e a Agência Nacional de Aviação (Anac), os preços das passagens aéreas não caíram após as companhias aéreas passarem a vender bilhetes sem direito a despacho de bagagem. Como resultado, aumentaram as queixas dos consumidores por cobranças indevidas, dificuldade de embarcar com a bagagem da mão e atrasos de voos em razão dos procedimentos para despachar as malas que não cabem nos bagageiros.

A decisão anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, de dar aval à cobrança por marcação de assentos em aviões, pela empresa aérea Gol, é mais uma medida contra o consumidor e a favor das empresas. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que questiona a cobrança e está levando o tema ao colegiado.

Uma campanha de conscientização dos consumidores e mobilização contra a cobrança extra por bagagens aéreas foi lançada no Ceará, por iniciativa do mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e conta com peças para mídias sociais, adesivos para serem colocados em malas e mochilas, além de panfletos com informações sobre a cobrança extra por bagagem e sobre como o consumidor pode se defender da medida.

O Ministério Público Federal pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezembro do ano passado, vale para voos domésticos e internacionais. Segundo o MPF, “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e já anunciado para ser colocado em prática pela empresa Gol, está sendo contestado no Congresso Nacional.

A comunidade kayapó que vive nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina, no norte do Mato Grosso, há muito deixou de consumir o mel das abelhas de uma extensa parte da floresta amazônica que cobre a região. Não pode caçar por ali nem fazer roças, e uma das 12 aldeias precisou mudar de lugar por causa do mekaron nhyrunkwa.

O aumento nas taxas de embarque, anunciado na última quarta-feira (18) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), penaliza os consumidores, desestimula o aquecimento do mercado de transporte aéreo e vai na contramão do esforço coletivo para superar a crise. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

A empresa estadunidense "Alaska Air Group" iniciou nesta quinta-feira (5) seus voos comerciais para Cuba, com uns 170 passageiros, quem chegaram ao aeroporto internacional José Martí de Havana.

O parlamentar cobra explicações, junto à Comissão de Defesa do Consumidor, que ANAC e empresas aéreas expliquem as mudanças.