Aprovada ontem (27) na sessão da Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Pugato (PCdoB), que garante a livre expressão artística em locais públicos de Jundiaí, como praças, sem a necessidade de autorização prévia por parte da Prefeitura. 

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou nesta sexta-feira (23) o Decreto 15.776, de 2013, que permite aos artistas de rua se apresentarem na cidade sem precisar de autorização prévia da prefeitura. As exceções são para locais onde haja fluxo elevado de pessoas, grande concentração de artistas ou para a venda de artesanatos. As subprefeituras serão responsáveis por organizar o uso do espaço.

Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

A imagem do guitarrista Rafael Soares, ao ser preso em plena avenida paulista pelo simples motivo de estar tocando o seu instrumento, pode ficar apenas como uma fotografia de um passado triste da capital paulistana. Isso, porque a Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei 489/2011 que regulamenta esse tipo de atividade nas ruas de São Paulo.