A partir de agora está proibido o emprego de estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas de locais públicos
Bolsonaro vetou a chamada Lei Padre Júlio Lancelotti. O texto inclui no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” voltadas a moradores em situação de rua.
Texto proíbe a instalação de objetos e estruturas que impeçam a permanência de pessoas em situação de rua em locais públicos