Trata-se de uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prometeu ao povo brasileiro justiça tributária
A proposta precisa do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. Obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários. E serão votados ainda mais quatro destaques
Nesta terça-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que há um compromisso do governo com a estabilidade fiscal
“Está acima de polarizações políticas porque beneficia a todos”, observou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a aprovação.
A relatora recomendou que o ex-presidente seja indiciado pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado onde deve tramitar, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de forma célere
Antes da aprovação pelo conselho ou assembleia para confirmar o nome do presidente, o senador passará pela aprovação do Comitê de Elegibilidade
A emenda à Constituição vai garantir o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro
Denominado PL Padre Júlio Lancelotti, o projeto proíbe emprego de materiais e estruturas que resultem no afastamento de pessoas em situação de rua
O único voto contrário foi do partido Novo, que já havia se posicionado contrário à matéria na comissão especial
Com dificuldade de conseguir o quórum, o presidente da Casa encerrou a sessão e convocou outra no regime semipresencial que permitiu a votação remota
“Essa é uma das lutas mais justas que nós fizemos. Com a aprovação dessa PEC, a enfermagem brasileira terá uma lei a seu dispor, que garantirá o mínimo de dignidade a esses profissionais”, defendeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)