O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria de extinção do fator previdenciário, participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, transmitido ao vivo na terça-feira (3) com reprise nesta sexta-feira (6), às 10h30min, e no domingo (8), às 9 horas. No programa, o parlamentar explica por quê o fator previdenciário representa uma quebra do pacto social.
O fator previdenciário, aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, provocou a redução do valor médio dos benefícios dos aposentados. Ou seja, depois de anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. Uma audiência pública foi marcada para discutir o tema na terça-feira (27), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Câmara dos Deputados vai realizar duas audiências públicas para discutir o fim do fator previdenciário. Na Comissão de Trabalho, a audiência foi pedida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). O parlamentar sugere que sejam convidados representantes do Ministério da Previdência e da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social da própria Câmara.
Em reunião da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social do País, nesta terça-feira (25), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu o debate de cinco temas no colegiado: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente e práticas antissindicais.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo só conseguirá encontrar uma saída para o fim do fator previdenciário com a ajuda de parlamentares, sindicatos de aposentados e centrais sindicais.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu, nesta terça-feira, no Plenário da Câmara, o fim do fator previdenciário, em sessão solene realizada para homenagear o aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Os trabalhadores amargaram nova derrota nesta quarta-feira (24) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após quatro horas e meia de intensa discussão, os parlamentares aprovaram, por 13 votos favoráveis a sete contrários, o relatório do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), o projeto de lei que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Os trabalhadores reivindicaram nesta segunda-feira (22), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, a manutenção dos direitos conquistados através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ouviu representantes de sindicatos de trabalhadores.
O veto da presidenta Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia ganhos reais aos aposentados, em 2012, foi considerado um “grave erro político” e “desnecessário” pelo senador petista Paulo Paim (RS). Já o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o veto como uma das formas de enfrentar os reflexos da crise econômica mundial.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, mas surpreendeu ao vetar o artigo que assegurava ganho real (acima da inflação) para aposentadorias superiores a um salário mínimo – hoje, em R$ 545. A medida gerou reação entre aposentados e sindicalistas. “Precisamos mobilizar todos os brasileiros para derrubar o veto. Vamos lutar até o fim”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, em nota.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou nesta terça-feira (5) que os franceses nascidos a partir de 1955 terão que contribuir para a previdência durante 41,5 anos, o que representa seis meses a mais do que o previsto inicialmente na reforma da aposentadoria para obter uma pensão plena.
O fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite sua extinção. Esse foi o único consenso ao qual chegaram os participantes da reunião realizada na tarde desta quinta-feira (2) entre representantes das seis centrais sindicais e os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, para debater o fim do fator previdenciário.
