A fórmula 85/95 – projeto de lei alternativo ao fim do fator previdenciário – pautado para ser votado até o final do ano na Câmara dos Deputados é avaliado como um avanço na luta dos trabalhadores pelo fim do fator previdenciário, mas não é a solução esperada. Para os deputados da bancada do PCdoB, o ideal seria o fim do fator previdenciário, mas a fórmula 85/95 é considerada um avanço.
“A posição da CTB é firme em relação ao fator previdenciário. Nossa central acredita que o fator é um dos maiores crimes cometidos contra os trabalhadores”. Esse foi o tom dado por Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ao falar sobre a votação do fim do veto fator na Câmara dos Deputados.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho, em São Paulo
Desde 2000, o Congresso discute o fim do fator previdenciário e 13 anos depois de entrar em vigor em meio a muita polêmica, o fator previdenciário pode estar chegando ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O acordo se encaminha para a aprovação da proposta chamada de “regra 95/85”.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do décimo terceiro salário entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. A antecipação foi autorizada nesta quarta-feira (8) por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União.
“Tivemos um semestre morno, sem muitas novidades, mas com alguns avanços qualitativos, como a aprovação de projetos importantes como a Lei Geral da Copa e a PEC do Trabalho Escravo.” A avaliação foi feita pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), indicado recentemente para assumir a coordenação da Bancada da Bahia no Congresso. Nessa entrevista, ele fala também sobre quais são os principais desafios até o final do ano, considerando o período eleitoral.
"Segundo semestre terá debates de temas polêmicos", aposta a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Luciana Santos (PE), está otimista em relação à produção legislativa neste segundo semestre, apesar das eleições.
Os aposentados marcaram para esta terça-feira (3) um ato religioso no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O evento, que deve reunir cerca 200 pessoas, entre aposentados e pensionistas de todo o Brasil, para chamar a atenção do governo e do congresso sobre a necessidade de votar o fim do fator previdenciário.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) lamentou a decisão do governo de adiar para agosto a votação do fim do fator previdenciário na Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada após reunião dos líderes da base do governo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta quarta-feira (27). Para continuar as negociações o governo agendou nova reunião, no dia 10 de julho.
Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara sobre a necessidade de revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. A grande maioria (99,32%) pediu o fim da regra que serve de base para o cálculo de aposentadorias. Pelo fator, instituído em 1998, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe menos na aposentadoria.
Líderes da Câmara dos Deputados discutirão na próxima semana a inclusão na lista de votações do Plenário da Casa do Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário. Se houver entendimento para análise da matéria, os parlamentares devem votar o texto aprovado por consenso na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, que teve como um dos principais articuladores o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para “estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão de quarta-feira (25), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.
Em reunião na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute o fator previdenciário, aprovou uma proposta intermediária, que nem acaba com o fator e nem o mantém nos moldes atuais. É o chamado Fator 85/95, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens respectivamente.
