Amparada em lei estadual que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena
O Sinait divulgou nota nesta sexta-feira (22), dirigida ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), pedindo o veto do dispositivo do Projeto de Lei 20.985/2014. O PL, aprovado pelos deputados estaduais baianos há três semanas, permite que empresas que tenham estoque do amianto continuem a utilizá-lo até janeiro de 2026. O amianto, também chamado asbesto, é uma fibra cancerígena já banida em dezenas de países.
Em retomada do julgamento, Corte Suprema ratificou posicionamento por maioria.
A utilização do Amianto na construção civil retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23). Faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. No dia 17 de agosto, a ministra Rosa Weber votou pela proibição da produção e venda do amianto no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado na causa, portanto, está impedido de votar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (10), a proibição do uso de amianto em quatro estados na indústria brasileira. O uso da substância está diretamente relacionado aos casos de mesotelioma, um tipo de câncer fatal.
O governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), sancionou a lei que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina, em toda sua cadeia produtiva. A fibra da substância, utilizada em produtos como telhas e caixas d’água, causa várias doenças pulmonares e o câncer.
Uma ação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Fibrocimento (Abifibro) vai buscar conscientizar a comunidade sobre os males causados pelo amianto. O material usado na construção civil, para fabricar produtos como caixas d'água e telhas, pode provocar danos à saúde dos trabalhadores e consumidores.
A dicotomia de teses sobre os prós e contras da produção e uso do amianto no Brasil se repetiu nesta quarta-feira (31) durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte começou a analisar ações contra leis estaduais que proíbem a fibra em São Paulo e no Rio Grande do Sul e a sessão foi encerrada quando o placar registrava empate de 1 voto a 1.
O Supremo Tribunal Federal (STF) usará a sessão ordinária desta quarta-feira (31) para tratar dos recursos envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As seis petições vieram de todos os tipos de autores – políticos, representantes do Estado e comunidades indígenas – e pretendem esclarecer questões pendentes após o julgamento que demarcou a área, em março de 2009.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (31), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da exploração, uso e comércio do amianto no Brasil. Duas delas (ADI 4066 e ADI 3357) são de relatoria do ministro-presidente, Carlos Ayres Britto.
Um silêncio estrondoso acompanhou as audiências do Supremo Tribunal Federal, nos dias 24 e 31 de agosto, dedicadas a debater a manutenção ou banimento do amianto no Brasil. A mídia dedicou pouca ou nenhuma atenção à explosiva questão que, em outros países, tem mobilizado profundamente a sociedade. Por conseguinte, a opinião pública não tomou conhecimento nem debateu o assunto. Não foi por falta de jornalistas em Brasília nestas semanas de “mensalão”.
Por Claudio Bernabucci, em Carta Capital
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (31), das 9h às 17h, a segunda audiência para debater os riscos do uso do amianto crisotila na indústria. O primeiro debate ocorreu na sexta-feira passada (24).
