“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz trecho da nota da corte

“O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção”, diz Rodrigo Pacheco

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.

Deputado federal Otoni de Paula também foi alvos de mandados de busca e apreensão

TSE envia notícia-crime sobre postagem em rede social na semana passada, por Bolsonaro, da íntegra de um inquérito da Polícia Federal.

Decisão se baseou em declarações do presidente em live sobre supostas fraudes na urna eletrônica

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Novo inquérito vai apurar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.

Além de Pazuello, o ex-ministro Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro pediram suspensão das quebras de sigilo. A quebra de cerca de 20 pessoas foi aprovada pelos senadores na última quinta (10).

Inquérito investiga protestos do ano passado que defenderam causas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. Polícia Federal afirma que há “justa causa” para aprofundamento das investigações.

Como relator do caso, no lugar do ministro aposentado Celso de Mello, Moraes pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que paute com urgência o julgamento para decidir a forma como Bolsonaro prestará depoimento

Procurador-geral da República tem cinco dias para se manifestar sobre ação movida pela bancada do PCdoB na Câmara

Em documento assinado na última quarta (22), Alexandre de Moraes pediu a suspensão das contas de 16 aliados do presidente no Twitter e 10 perfis no Facebook