O retorno dos incentivos financeiros dos agentes de saúde vinculados ao Estado e a aplicação do adicional de insalubridade de 20% para a categoria foram defendidos durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (15/10). O evento ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e foi promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, atendendo a requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB).
Ao todo, cerca de 8 mil profissionais reivindicam o pagamento de incentivo financeiro e adicional de insalubridade.
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16), sessão solene de homenagem ao aniversário de um ano da promulgação da lei que instituiu o piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de todo o país. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que representou a bancada do PCdoB na homenagem, parabenizou a categoria.
Os sindicalistas entregaram uma Carta Aberta aos deputados, solicitando a aprovação da medida.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará divulga cobra dos deputados estaduais, em carta aberta, a votação e aprovação da lei que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. Leia a seguir a íntegra do documento:
O governador Camilo Santana sancionou, na última sexta-feira (27/03), a lei que institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, além de assegurar o reajuste em igual índice de revisão à remuneração dos servidores federais.
Em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da última quinta-feira (26/02), o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) homenageou os agentes de saúde que, nas galerias do Plenário 13 de Maio, acompanhavam a votação da matéria que estabelece o piso salarial da categoria. “Não há como transformar a saúde no Brasil sem dar um tratamento honroso, justo e honesto aos agentes”, disse o parlamentar.
O projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (26), que trata de um compromisso de campanha do governador e fixa o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará no valor de R$ 1014,00.
A mensagem do governador do Estado, Camilo Santana, pedindo a avaliação e aprovação do projeto de lei que altera a Lei Nº1 4101, de 04 de abril de 2008, estabelecendo em R$1.014,00 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado, foi lida no plenário da Assembleia Legislativa na última desta terça-feira (24/02).
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, encaminhou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (23/02), projeto de lei instituindo o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, no valor de R$ 1014,00. Serão beneficiados mais de 8 mil agentes de saúde em todo o Estado. “Estou honrando um compromisso que assumi ainda durante a campanha. Esta é uma área fundamental no atendimento da população e pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, afirma o governador.
Durante reunião com sindicalistas realizada na última quarta-feira (26/08), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou mensagem autorizando concurso público para técnico de enfermagem e auxiliar e técnico de saúde bucal, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no dia 25 de julho. A mensagem deve seguir para apreciação na Câmara Municipal.
Os agentes comunitários de saúde passam a ter direito, a partir desta quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Ao sancionar o piso, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.
