O texto, que garante piso de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) à categoria, será enviado ao Senado
Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (17), o veto 32/18, proposto pelo presidente Michel Temer (MDB), que impedia o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (ACSs) lotaram a Câmara dos Deputados na terça-feira (4) para cobrar dos parlamentares a derrubada do veto de Temer ao reajuste da categoria. A pressão reverberou no Plenário da Casa e deputados de diversos partidos usaram a tribuna para tratar do tema.
Por Christiane Peres
MP 827/18, que dispõe sobre a atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada no Plenário. O texto segue para apreciação do Senado.
Por Ana Luiza Bitencourt*
Depois de anos de luta e articulação no Congresso Nacional, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias finalmente terão suas atribuições profissionais definidas. Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6437/16, que garante melhores condições de trabalho para as categorias. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Por Ana Luiza Bitencourt
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da última quarta-feira (04), o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Endemias. Ele lembrou as conquistas alcançadas pela categoria e pontuou os “retrocessos” que toda a saúde pública vem sofrendo com o Governo do presidente Michel Temer.
Os deputados da Assembleia Legislativa vão propor emenda à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar recursos ao pagamento de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde do Ceará. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada na última quarta-feira (26) pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da AL.
Este é o segundo curso, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, para implementação da Política Nacional de Educação Popular dentro da Política de Educação Popular. No Ceará, são ofertadas 210 vagas ao total, divididas entre os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Horizonte e Sobral.
Após a mobilização de deputados e agentes comunitários de saúde, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, decidiu revogar as portarias que permitiam a contratação de técnicos de enfermagem para realizar trabalhos feitos pelos agentes comunitários de saúde (ACS).
Centenas de agentes comunitários de saúde vestidos de preto lotaram o auditório Nereu Ramos e salas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), para exigir a revogação de duas portarias do Ministério da Saúde, editadas em 10 de maio deste ano pelo então secretário executivo da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, como ministro interino.
Nesta segunda-feira (23/11), o ato será no Hospital César Cals. Já na terça-feira (24/11), os agentes de saúde de vários municípios fazem manifestação no Palácio da Abolição.
O prefeito Roberto Cláudio assegurou acordo para o pagamento do piso nacional aos agentes de saúde e de endemias. O Prefeito esteve reunido na última terça-feira (03/11) com representantes dos agentes, no Paço Municipal. A reunião tratou ainda sobre novos benefícios para a categoria e sobre o projeto de lei que cria o Plano de Cargo e Carreiras e Salários.
