A recém-aprovada lei para coibir o abuso de autoridade recebe elogios do advogado criminalista Hugo Leonardo, 38, novo presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). Para ele, o argumento de que se trata de uma reação à Operação Lava Jato é falso. “A Lava Jato ocupa um papel muito limitado perto da grandeza que é a malha penal”, diz ele, citando o fato de que a lei será um instrumento contra a violência policial e abusos de agentes estatais.
O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), Elias Mattar Assad, defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridades. Ao todo foram 36 dispositivos vetados de 19 artigos, um terço dos 108 itens.
A presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta segunda-feira (20), na sede da entidade, um estudo elaborado pela entidade sobre o conjunto de medidas apresentado pelo governo federal de combate à corrupção e à violência. O chamado Pacote Anticrime, ou Pacote Moro, está em debate atualmente na Câmara e tem suscitado um debate intenso entre nas áreas jurídicas e no próprio parlamento.
Morreu nesta terça-feira (25) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o advogado e ex-deputado federal pelo Distrito Federal e constituinte Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, aos 74 anos. Ele sofria de leucemia.
O promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum publicou a foto de um macaco mexendo com papeis em usa página em uma rede social. A foto é acompanhada da legenda: defesa de Lula preparando o recurso contra a prisão. Assim que tomou conhecimento, a Ordem dos advogados do Brasil, seção Sorocaba/SP, divulgou, também nas redes, nota de repúdio. Confira.
Ao manifestar seu voto a favor do projeto de lei que criminaliza a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados, o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) afirmou: “Quando estado democrático de direito está em risco, temos logo dois alvos: o Parlamento e a Advocacia. Sempre foi assim”. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e também criminaliza o exercío ilegal da profissão.
O 11 de agosto é marcado pelo Dia do Advogado. Em tempos de golpe e de profunda crise política, que afeta todas as instituições da República, a profissão, considerada como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, enfrenta constantes ataques.
Por Dayane Santos
Os Advogados e Advogadas pela Democracia – Justiça e Cidadania (ADJC) em parceria com Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia realizam na próxima quinta-feira (01), em Fortaleza, debate com o advogado e ex-deputado Constituinte Aldo Arantes. Na pauta do encontro, a defesa da Democracia diante das ameaças sofridas pelos recentes acontecimentos políticos nacionais.
“Caso o impeachment da presidenta Dilma seja confirmado no Senado no final do mês, devemos, no início de setembro, a começar lutar contra o governo golpista como fizemos em abril de 1964, logo depois do golpe.” A convocação do advogado Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deu o tom do Ato Público de Resistência Constitucional, realizado na noite desta quinta-feira (18) no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Faleceu na tarde desta segunda-feira (01), vítima de complicações no sistema digestivo, o advogado Tarcísio Leitão de Carvalho. Aos 80 anos, ele era referência na advocacia cearense e na luta pela democracia.
O advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, que está sendo julgada em processo de impeachment no Senado, José Eduardo Cardozo esclareceu em vídeo nesta segunda-feira (13), que a defesa dela está sendo cerceada.
A organização de Advogados/as pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), publica nota nesta segunda-feira (23) em que se manifesta sobre os fatos revelados envolvendo o ministro interino Romero Jucá (PMDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Para os advogados, a fala exposta por Jucá apenas comprova que "o processo de impeachment é golpe, e o golpe está cada vez mais escancarado", diz o texto.
