Nesta quinta-feira (15) faz seis meses que o meu pai, José Dirceu, foi preso. Ele permanece em regime fechado, mesmo sendo condenado ao semiaberto, numa gritante violação aos direitos humanos e uma afronta ao que diz o Código Penal e a Lei de Execuções Penais.
Por Zeca Dirceu* no Brasil 247
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de revogar o trabalho externo de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a seis anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470. Já o líder do DEM, senador José Agripino (AL) elogiou a atitude de Barbosa.
Os condenados na Ação Penal 470, têm direito ao trabalho fora do presídio, disse nesta terça-feira (13) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser concedido.
Você pode duvidar, mas o retorno de Delúbio Soares a Papuda representa uma ameaça aos direitos de toda sociedade. O retorno de Delúbio Soares a Papuda, sem direito ao trabalho externo, não permite qualquer dúvida. Depois do retorno provável de outros condenados, o próximo da lista é você.
Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog
A defesa do ex-ministro José Dirceu ingressa nesta terça-feira (13) com pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual solicita que o Brasil seja investigado por desrespeito aos direitos do ex-ministro no julgamento e cumprimento da sentença dada ao final da Ação Penal 470.
O alerta foi feito pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha; “Essa situação pessoal, individual não pode impactar em prejuízo de milhares de presos no Brasil, que já estão cumprindo a pena de regime semiaberto de forma incorreta. É um absurdo, a Justiça não pode impor ao condenado uma regra mais gravosa para o cumprimento da pena”.
José Luis de Oliveira Lima emite nota em que diz que presidente do STF "inovou no direito brasileiro, criando a jurisprudência para trás que caminha para o atraso". Para advogado de José Dirceu, "incoerência da decisão do ministro Joaquim Barbosa é chocante"; na prática, entendeu o dr. Juca, como o chama Dirceu, Barbosa condenou todos os presos em regime semiaberto a jamais trabalharem até entrarem em progressão ao regime aberto, após cumprimento de um sexto da pena.
Esgotada a ação anterior, na qual o ex-ministro José Dirceu foi acusado – sem provas – por usar um celular em sua cela, no Presídio da Papuda, onde se encontra cumprindo pena em regime fechado, quando foi condenado na Ação Penal (AP) 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao regime semiaberto, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa encontrou novo argumento para mantê-lo nos limites da penitenciária.
Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, disse em texto nesta segunda-feira (5) que o pai não recebe privilégios no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ao contrário do que afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A defesa de José Genoino ingressou, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5), com o recurso de agravo regimental contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno ao "sistema prisional do Distrito Federal" do ex-parlamentar, em regime semiaberto, mas que se encontrava, desde novembro do ano passado, em regime domiciliar, em virtude de estado de saúde que inspiraria cuidados especiais.
José Dirceu está preso por ter cometido dois crimes: o de ter sido Chefe da Casa Civil do Governo Lula e o de ter dito que seu partido tinha um projeto de poder.
Por Antonio Lassance* no Carta Maior
O deputado Jean Wyllys (Psol/RJ) foi convidado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a visitar o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde estão detidos os acusados na Ação Penal 470, entre eles, José Dirceu. O objetivo da visita era fiscalizar as condições em que são mantidos todos os presidiários, não apenas os presos políticos.
