O advogado do ex-deputado José Genoino enviou nesta terça-feira (10) ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal 470, requerimento – acompanhado de exames de sangue – no qual "insiste" no pleito de que o recurso já interposto para que ele volte a cumprir a pena em regime domiciliar seja aceito pelo ministro, ou submetido ao plenário, para julgamento, na sessão plenária prevista para esta quarta-feira (11).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na última quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à prisão domiciliar para o ex-deputado José Genoino, enquanto sua saúde permanecer debilitada. O petista sofre de problemas cardíacos e pressão alta e realizou uma cirurgia em julho do ano passado para contornar uma dissecção da aorta.
A pergunta mais importante sobre Joaquim Barbosa é a mesma que Marx expressou em "O 18 Brumário de Luís Bonaparte": é preciso refletir sobre as circunstâncias e condições que possibilitaram a um personagem medíocre e grotesco desempenhar um papel de herói.
Por Antonio Lassance*, na Carta Maior
Os movimentos sociais realizam, nesta quinta-feira (29), uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, até o Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra a decisão do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, de reinterpretar a lei e proibir o trabalho externo de condenados ao regime semiaberto na Ação Penal 470, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram nesta terça-feira (27) um pedido de Habeas Corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto pelo STF.
A Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), vinculada à CNBB, divulgou nota na última semana em que critica a execução da Ação Penal 470. O texto manifesta apoio integral à nota da Pastoral Carcerária da CNBB, divulgada quinta-feira (15), que repudia a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de cassar a autorização de saída para trabalho dos apenados da AP 470, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Brasileira Justiça e Paz, emitiu nota na quinta-feira (22) a respeito das decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em relação ao processo da Ação Penal 470, chamada pela mídia conservadora de "mensalão".
A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), vinculada à CNBB, emitiu nota sobre a execução da Ação Penal 470. A nota aborda as decisões da presidência do STF e repudia a “política de encarceramento que penaliza especialmente negros e pobres”. A CBJP entende ser necessário o debate acerca das situações do sistema prisional brasileiro, “atentado direto à dignidade humana”. "A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta quinta-feira (22) revogar o direito ao trabalho externo concedido a quatro condenados na Ação Penal 470. Com a decisão, os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, terão de voltar a cumprir suas penas dentro da prisão mesmo tendo sido condenados ao regime semiaberto.
Houve certa vez um juiz na Grécia antiga que passou à história por seu poder e extremo rigor. Tanto fazia se o crime fosse furto ou assassinato, ambos eram punidos com a morte. Esse legislador se chamava Drácon (650-600 a.C.) e sobre ele diria um orador ateniense que escrevera leis com sangue, e não com tinta. Sua celebridade não é, portanto, exatamente digna de orgulho.
Por Cynara Menezes*
A defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a 6 anos e 8 meses de prisão (regime semiaberto) na ação penal do chamado “mensalão”, ajuizou, nesta segunda-feira (19), recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa que – como relator da AP 470 no Supremo Tribunal Federal – suspendeu o benefício do trabalho externo que o apenado já tinha recebido da Vara de Execuções Penais de Brasília.
