Medida visa a evitar abusos e reduzir letalidade em abordagens policiais, além de medidas inapropriadas como uso de cordas para amarrar detidos
No estado em que o bolsonarismo e a luta pela terra encontram seus extremos, membros da Liga dos Camponeses Pobres são investigados pelo assassinado de dois PMs. A organização nega participação nos crimes e polícia reage com truculência
A lei contra o abuso de autoridade, em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2020, já mostra resultados. Em tempos de arbítrios e uso de recursos de Estado de exceção no âmbito da Operação Lava Jato, esse é um importante instrumento para assegurar as garantias constitucionais. Juristas aponta que os primeiros impactos da lei já são percebidos.
Os juristas veem na denúncia de um procurador contra Felipe Santa Cruz uma ameaça contra a advocacia e a própria sociedade. Diversas entidades também condenaram a ação abusiva.
A recém-aprovada lei para coibir o abuso de autoridade recebe elogios do advogado criminalista Hugo Leonardo, 38, novo presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). Para ele, o argumento de que se trata de uma reação à Operação Lava Jato é falso. “A Lava Jato ocupa um papel muito limitado perto da grandeza que é a malha penal”, diz ele, citando o fato de que a lei será um instrumento contra a violência policial e abusos de agentes estatais.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos em 36 dispositivos, contidos em 19 artigos, a Lei de Abuso de Autoridade é um dos temas centrais do debate público e jurídico das últimas semanas. E a discussão deve perdurar por muito tempo.
Por Rafa Santos*
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu em defesa do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade nesta segunda-feira (19). A entidade acredita que o projeto representa um avanço para as garantias do direito de defesa e para a valorização dos advogados e, por isso, deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, no entanto, tem sido pressionado por outras entidades e políticos para vetar trechos da proposta.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Considerado pelas forças progressistas um avanço na luta em defesa do estado democrático de direito, o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, de forma simbólica, com amplo apoio parlamentar. A matéria segue para a sanção presidencial.
A crise multilateral que o país vive agrava-se dia a dia. Além da persistente crise estrutural e sistêmica na política, na economia e no ambiente social, que tanto sofrimento impõe ao povo e desestrutura a Nação, as confusões, a falta de rumo, as disputas internas e o reacionarismo do governo Bolsonaro têm agravado de forma exponencial essa situação.
Por Ronald Freitas *
A decisão anunciada nesta quarta-feira (31) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o credencia como defensor da Constituição e das liberdades que ela assegura.
Por José Carlos Ruy*
Diante das falhas encontradas na operação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que conduziu coercitivamente reitores e ex-reitores para depoimento, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a instauração de inquérito policial para apurar os fatos.
Por Iberê Lopes
