O presidente uruguaio, José Mujica, promulgou, na última segunda-feira (22), a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada pelo Parlamento no último 17 de outubro, que despenaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, por decisão da mulher, sempre que se realize sob a supervisão do Estado.
A Câmara da cidade de Buenos Aires aprovou nesta sexta-feira (28) a descriminalização do aborto em caso de estupro ou de riscos para a saúde da mãe, o que já foi reconhecido em uma sentença da Corte Suprema da Argentina, após um debate polêmico que se prolongou durante horas.
No texto em referência ao dia 28 de Setembro – Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto, os movimentos sociais e de mulheres da América Latina explicam que "para a maioria das mulheres da região, este ato de soberania sobre a própria vida se faz na clandestinidade, em condições inseguras e insalubres, que vulneram a dignidade e a saúde”.
Neste 28 de Setembro, Dia Latino-Americano de Luta pela Despenalização do Aborto, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto divulga nota repudiando as campanhas políticas que se apropriam do tema de maneira conservadora, criminalizando a mulher. Em meio as discussões do Novo Código Penal, esse é um dos pontos mais importantes a ser discutido na sociedade, sob o ponto de vista da saúde pública e autonomia de mulheres e homens.
A Câmara de deputados do Uruguai aprovou, nesta terça-feira (25) o projeto de despenalização do aborto até as 12 semanas de gestação do feto, com 50 votos a favor e 49 contra, em um debate que durou mais de 14 horas.
Com a proximidade do Dia Latino-Americano de Luta pela Legalização do Aborto, dia 28 de setembro, o Fórum de Mulheres de Pernambuco lança, nesta terça-feira (28), a Campanha "30 dias de mobilização pela vida das mulheres", no SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, em Recife (PE).
Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos", descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis).
Criminalização da homofobia e descriminalização do aborto e do uso de drogas. Essas propostas serão apresentadas pela comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto do novo Código Penal. A primeira vista, o anteprojeto parece uma proposta avançada, mas a avaliação do advogado e consultor do Senado, membro da comissão, Tiago Ivo Odon, é que “de um modo geral, a comissão foi bastante conservadora”.
A Câmara deve votar, esta semana, a Medida Provisória que Institui o Sistema Nacional de Cadastro e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. O chamado Cadastro de Gestantes gerou polêmica com críticas do movimento de mulheres ao que considera um possível instrumento para aumentar a repressão ao aborto. A MP perde a validade no dia 31.
Desde a Constituinte de 1988, a atuação do Congresso Nacional é a pior para os movimentos de defesa dos direitos das mulheres. É o que constatou um levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que acompanha os debates sobre políticas públicas no Legislativo. Segundo avaliação, dos 34 projetos de lei que tramitam hoje versando sobre os chamados direitos reprodutivos das mulheres, apenas três visam ampliá-los.
O requerimento entregue ao Senado pedindo o impeachment do ministro Marco Aurélio por sua posição no julgamento da interrupção de gravidez no caso da anencefalia representa, desde a redemocratização, um dos maiores atentados à independência do Judiciário.
Por Alexandre de Moraes, na Folha de S. Paulo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (13), até o final do ano, mais 30 centros médicos serão credenciados para atender à demanda por aborto legal.
Segundo ele, o Brasil possui 65 hospitais públicos capacitados para fazer o aborto legal.
