A penalização do aborto provoca o aumento da mortalidade e morbidade materna (complicações pós-parto), como aponta o documento final da 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, reunida na semana passada em Montevidéu, Uruguai. O encontro reuniu organizações da sociedade civil de mais de 30 países da América Latina e do Caribe.

A Igreja Católica excomungou os quatro ministros que se manifestaram em favor da descriminalização do aborto. A sanção, que os veta de receber a comunhão, aplica-se às autoridades que professam a fé católica, como afirmou o secretário geral adjunto da Conferência Episcopal da Bolívia, José Fuentes.

Em 1º de agosto, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos a lei que obriga os hospitais a prestarem atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Nas semanas anteriores, a presidente foi pressionada e até ameaçada por religiosos para que não sancionasse o texto, aprovado na Câmara e no Senado. Dilma aprovou.

Por Eliane Brum*

Ao sanciona a lei que obriga o atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual em todo os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a presidenta Dilma Rousseff fortalece o movimento de mulheres e a defesa do Estado laico. Para a coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos, a atuação das organizações feministas foi essencial para garantir o atendimento à saúde da mulher, respeitando sua integridade física e autonomia.

Com a sanção integral, sem vetos, da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, o número de abortos realizados de acordo com legislação vai cair, avalia o governo.

O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O Mapa da Violência Contra a Mulher, publicado em 2012,mostra que o estupro é terceiro item entre as violências sofridas pela mulher, perdendo apenas para a física e psicológica, respectivamente.

Por Viviane Tavares*

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informou que, até o fim de 2014, vai ampliar o número de unidades autorizadas a realizar o aborto legal no estado. Somente o Instituto de Perinatalogia da Bahia (Iperba), em Salvador, e o Hospital Municipal Esaú Matos, em Vitória da Conquista, fazem o procedimento, atualmente.

Uma manifestação realizada no centro da capital chilena na noite desta quinta-feira (25) reuniu mais de 5 mil pessoas – de acordo com as autoridades – para defender o "aborto livre e gratuito", além de exigir fim da "violência exercida pelo Estado chileno", que promove o serviço maternal obrigatório.

Acontece neste sábado (27), a 3ª edição da Marcha das Vadias do Rio de Janeiro. A marcha será na avenida Atlântica e seguirá do Posto 5 até o Posto 2, em Copacabana. Ao final, haverá uma festa e shows na Rua Prado Júnior. O evento está marcado há pelo menos dois meses e faz parte da agenda de luta das feministas, que vêm realizando atos no país com o tema "Quebre o silêncio", para incentivar mulheres a denunciar os crimes de violência doméstica para ganhem visibilidade e devida punição.

"#‎SancionaDilma". Esta é a voz dos movimentos feministas na defesa das meninas e mulheres e em favor do Projeto de Lei (PL) que amplia atendimento as vítimas de violência sexual, aprovado na Câmara e no Senado Federal. Depende de todas nós e dos companheiros que defendem os direitos das mulheres para lutar e pressionar para que a Presidenta Dilma sancione o Projeto de Lei nº 60/99, da deputada Iara Bernardi, que trata do atendimento hospitalar às mulheres vítimas de violência sexual”.

O subsecretário do Ministério da Saúde Pública do Uruguai, Leonel Briozzo, apresentou nesta semana os dados oficiais sobre interrupções voluntárias de gravidez dos primeiros seis meses desde a sua legalização no país. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada no Uruguai.

A consulta popular promovida no domingo (23) no Uruguai para convocar um referendo contra a Lei sobre Descriminalização do Aborto, aprovada em 2012, fracassou em decorrência da baixa participação.