Cronograma da “reforma” da Previdência derrotado na CCJ

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo diz que sem acordo entre governo, centrão e oposição, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo antes da “reforma” da Previdência. Com isso, fica mais difícil para o governo cumprir seu cronograma de concluir a análise da “reforma” antes do feriado da Páscoa.

A comissão aprovou na tarde da segunda-feira (15) o requerimento para que sejam votadas primeiro as mudanças feitas pelo Senado na proposta que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento. Só depois, a PEC que muda as regras da aposentadoria será analisada.

Até mesmo o PSL orientou a bancada a inverter a ordem de votação. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a proposta do Orçamento impositivo “vai no sentido de privilegiar as emendas parlamentares” e, então, recomendou a mudança na pauta.

Mas, nos bastidores, segundo a Folha, interlocutores de Bolsonaro tentaram manter a “reforma” da Previdência como o primeiro projeto a ser analisado. Com a derrota iminente, o PSL mudou de posição e passou a defender a PEC do Orçamento impositivo. “É espetacular esse momento. Nosso presidente [Bolsonaro] tem a visão realmente de um grande diplomata”, disse o líder do partido, Delegado Waldir (GO).

Somente o PSDB e o Novo se posicionaram contra a troca na ordem de votação. “As duas matérias são importantes, mas existem prioridades. Para nós a questão da Previdência é uma prioridade. Eu não estou entendendo. O próprio governo parece que não quer debater”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Folha. Pedida pelo centrão, a mudança na ordem foi aprovada por 50 votos a 5 e é vista com bons olhos pela oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da “reforma” da Previdência.

Acordo

O centrão se uniu à oposição contra o governo, conseguindo derrotar o PSL na primeira votação da Comissão, que determinou que a ordem do dia fosse iniciada só depois da leitura da ata, outra manobra de protelação. O PSOL não entrou no acordo firmado e manteve a obstrução. Outros partidos da oposição concordaram em deixar a tática de lado para não desagradar os aliados do centrão.

Em troca, esperam que eles não votem com o PSL para limitar o número de inscritos para o debate da Previdência. "Essa matéria é positiva para estados e municípios, e nós não queremos obstrui-la", afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).