Jandira: Constituição garante liberdade de organização e associação

Em seu primeiro pronunciamento após o segundo turno das eleições, a deputada federal (PCdoB-RJ) Jandira Feghali fez um contundente discurso sobre o rumo da luta do campo democrático e popular na política nacional, afirmou que a campanha eleitoral nas ruas foi muito simbólica. "Foi uma campanha belíssima de muitos brasis. Quantos sotaques gritaram Manu e Haddad", elogiou. 

Jandira Feghali em pronunciamento na tribuna da Câmara

A parlamentar comentou ainda sobre os vários apoios, de diferentes áreas e categorias que espontaneamente deram um voto no Haddad, "em nome da democracia, da liberdade, dos direitos", disse ela.

Usando o tempo da Liderança do PCdoB, Jandira chamou atenção para o resultado eleitoral, destacando o respeito que a oposição tem pela democracia. "Respeitamos o resultado eleitoral. Mesmo sabendo que houve uma guerra híbrida, que há ações no Tribunal Superior Eleitoral julgando crimes eleitorais que foram denunciados. E caberá ao TSE julgar a veracidade dessas denúncias. Mas nós respeitamos resultado de eleição", disse a parlamentar.

Entretanto, Jandira destacou algo no resultado eleitoral no qual chamou de "algo muito significativo e simbólico".

A parlamentar explicou que mesmo Bolsonaro ter sido eleito por 57 milhões de votos, Haddad teve 47 milhões de votos válidos e mais de 42 milhões de brasileiros (que se absteram, votaram nulo ou branco), ou seja, "são 89 milhões de brasileiros que não votaram no projeto", disse. Para Jandira, esse é um cenário importante para quem se elegeu. Pois, "ele não é dono da verdade, não é dono do Brasil e não tem a maioria do Brasil". Segundo ela, isso tem que conter os seus impulsos no sentido de uma visão autoritária de achar que pode fazer algo acima do povo, de achar que pode afirmar posições que não se enquadram na Constituição e achar que o povo vai permitir qualquer atitude ou que qualquer decisão seja tomada contra sua própria história, seu espírito democrático e contra seus direitos.

Jandira disse que por vários momentos usou a Tribuna da Câmara para denunciar que "o capitalismo, a banca internacional e a agenda macroeconômica não brincam no momento eleitoral". Para ela, o golpe foi dado para se cumprir uma agenda em 2016, Lula foi preso para ser extirpado do processo eleitoral e o capital estrangeiro e a elite brasileira buscaram suas saídas e acabou incorporando essa saída; a eleição de Jair Bolsonaro.

"Como ele próprio disse ontem em entrevista", recordou Jandira, "saiu do nada para a presidência". Ora o nada significa a sua irrelevância como deputado federal, de fato era um deputado irrelevante. Nunca foi líder de bancada, nunca presidiu uma comissão, contou. "Foi construindo num grande esquema profissional de um grande uso de comunicação (cujo os esteios estão para serem apurados) e é transformado em que se chamou de mito", pontuou a parlamentar.

"O capital não brinca, não titubeia quando quer disputar e ganhar uma agenda que é muito preocupante para altivez nacional, para a garantia das riquezas nacionais para o povo brasileiro, que garanta direitos para o povo brasileiro. A democracia e liberdade são fundamentais. A ditadura militar que foi sustentada no discurso de Jair Bolsonaro, relembrou Jandira, dizendo que depois do anúncio de presidente eleito, ele segurou a Constituição e jurou cumpri-la. "É bom lembrar que há artigos muito valiosos na Constituição", destacou Jandira os artigos primeiro que fala sobre o pluralismo político. Sobre o artigo quinto que trata que ninguém será submetido a tortura, sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Citou também o artigo que trata que não haverá banimento. A parlamentar citou ainda o artigo que retrata a propriedade como função social. Propriedade fundado na valorização do trabalho urbano", destacou.

A deputada leu parte do artigo 142 que trata do papel das Forças Armadas. Ela lembra que não se pode vincular a área à política. "É bom dizer que tem que separar as Forças Armadas da política, como também o papel das forças da polícia militar que também tem que ser contida, não pode exacerbar de suas funções, ela não está autorizada a matar ou exercer violência. Não podemos permitir que o estado brasileiro extrapole a sua competência", ponderou a parlamentar.

Por fim, Jandira Feghali falou da importância de se fazer uma oposição organizada na garantia dos direitos de todos. "Precisamos garantir que os poderes sejam independentes, que a democracia brasileira seja preservada, que a Constituição garanta a liberdade de associação, a liberdade de organização partidária. Ninguém pode ser ameaçado de banimento, prisão. Nós precisamos mais do que nunca estar garantindo o direito de luta num país desigual e que direitos ainda não foram alcançados pela maioria da população brasileira e ninguém pode ser banido, preso ou punido por isso. Então o nosso nome é Resistência. Resistiremos no Congresso, nas ruas, nas redes em frente ampla, cada vez mais ampla conquistada pelo processo lindo político em que vivemos", finalizou.

Confira a íntegra do pronunciamento de Jandira Feghali