Constituição: Há 30 anos contrariou onda de retirada de direitos

Secretário adjunto da Federação Sindical Mundial (FSM) e vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Divanilton Pereira declarou ao Portal Vermelho que as circunstâncias históricas que o Brasil vive hoje são opostas ao período em que a Constituição Brasileira foi formulada. De acordo com ele, há 30 anos o Brasil se contrapunha à onda neoliberal de retirada de direitos, que está hoje em pleno curso no país após o golpe de 2016.

Por Railídia Carvalho

Divanilton Pereira, vice-presidente da CTB, em audiência na camara sobre politica combustíveis Parente - reprodução

“Naquele período a queda da União Soviética e o unilateralismo liderado pelos Estados Unidos foram acontecimentos internacionais que geraram ambientes de retrocessos democráticos em direitos trabalhistas e sociais. A prevalência do liberalismo do ponto de vista político, econômico e ideológico abriu possibilidades para uma quase plena hegemonia do pensamento neoliberal em estado global”, relembrou o dirigente.

Segundo ele, o Brasil contrariou essa tendência de retirada de direitos com um conjunto de debates, lutas e resistências com a presença de diversos segmentos da população que culminou na Constituição Federal. “O acúmulo político valorizava as liberdades democráticas, a luta pelas diretas já, a luta contra a ditadura militar, esse acúmulo de resistência foi coroado com a Constituição brasileira que trouxe um conjunto de direitos civis e trabalhistas. Recuperou a democracia, sobretudo a soberania nacional”.

Na opinião dele, o golpe de 2016 que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff teve a soberania nacional como um dos principais alvos. “O sistema global e as forças políticas no Brasil tentam recuperar terreno após a liderança exercida pelo Brasil entre os governos progressistas na América Latina e Caribe através do golpe. E a estratégia é desidratar o que há de nacional, soberano e de direitos na Constituição brasileira”.

O dirigente petroleiro lembrou que o meio de atingir isso foi modificar a Constituição Brasileira no que diz respeito à soberania do país. “Por isso tivemos a mudança na legislação do petróleo, a liquidação de grande parte das reservas do pré-sal e o predomínio do controle, da produção e do desenvolvimento por empresas estrangeiras. Alteraram a Constituição para diminuir as condições do Brasil ter um projeto nacional de desenvolvimento a partir das reservas do pré-sal”, avaliou.

Divanilton vê como um dos grandes ataques à Constituição a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos investimentos em setores estratégicos e básicos como educação, saúde e segurança. “Mudaram a Constituição para subordinar todo o conjunto da geração de riqueza no Brasil ao pagamento ao rentismo, ao sistema financeiro. Enquanto atingem verbas importantes para a população mantém intactos os 330 bilhões da dívida pública”.

O sindicalista atribuiu ao Supremo Tribunal Federal responsabilidades pelos ataques sofridos pela Constituição Federal nos últimos anos. Segundo Divanilton, o STF passou de guardião a algoz da Constituição. “O STF tornou-se uma casa política, com lado e não é o lado dos que querem o desenvolvimento nacional. Estão ao lado dos que mergulharam o Brasil na sua maior crise econômica. Infelizmente, o Supremo é força decisiva e protagonista na aniquilação da democracia prevista na Constituição de 88”, criticou.