Alice Portugal é autora de lei que eleva o 2 de Julho a data nacional

“É a data da libertação da Bahia e, em definitivo, do Brasil. Dia em que os baianos reverenciam seus heróis, homens e mulheres que deram exemplo de patriotismo e bravura na defesa da Pátria”, afirma a deputada Alice Portugal, autora da Lei N° 12.819/2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que elevou o 2 de Julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

Alice Portugal esclarece que a lei não prevê a criação de mais um feriado nacional, mas faz jus ao relevante papel que a independência da Bahia significou para a consolidação da libertação do Brasil do jugo da coroa portuguesa. Para a deputada, lideranças do movimento popular que lutaram contra a dominação do colonizador merecem ter seus nomes inscritos ao lado de outros bravos que são homenageados em todo o país, como Luiz Lopes, João das Botas, Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus.

Como importância da inscrição da data no calendário das efemérides nacionais, a deputada cita, entre outras coisas, o registro do 2 de Julho nos livros de História do Brasil. Além disso, a lei contribui para a valorização de outros símbolos e patrimônios nacionais presentes na memória e na vida do povo baiano.

A instituição da data também dá maior legitimidade e visibilidade ao debate em torno da restituição do nome 2 de Julho ao aeroporto internacional de Salvador, que passou a ser denominado Deputado Luiz Eduardo Magalhães após a morte do político baiano, em 1998. A volta do antigo nome ao aeroporto da capital baiana tramita na Câmara dos Deputados há 14 anos, como objeto do PL 6106/2002, de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA).

A fim de cumprir o seu compromisso com o povo baiano, a deputada Alice Portugal desarquivou a matéria. Como presidenta da Comissão de Cultura da Casa, Alice buscou colocar o projeto em pauta no Colegiado, ao longo de 2014, mas sofreu forte pressão dos parlamentares do DEM, que tentaram, a qualquer custo, impedir a votação da matéria. A deputada colocou o projeto na pauta da Comissão até o último dia da legislatura.

"Após o reconhecimento da nossa data magna como relevante parte da História do país, o projeto de lei que resgata o nome original do nosso aeroporto é uma das minhas prioridades”, garante a deputada. Para Alice, o projeto encontra-se há tantos anos na Câmara devido à correlação de forças políticas que tem ligações com um passado obscurantista da Bahia e que levanta questões afetivas para impedir a retirada do nome de um político que precocemente faleceu. “O que colocamos é que o marco histórico precisa ser respeitado, pois ele vale mais do que qualquer nome individual”, explica.