Ministro de Temer quer o fim do direito à saúde pública universal

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) – que quando foi relator do projeto de Orçamento de 2016 queria cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família – agora propõe acabar com um dos direitos mais fundamentais garantidos pela Constituição: a universalização da saúde pública.

Por Dayane Santos

Deputado Ricardo Barros PP - Agência Câmara

A afirmação foi feita em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (17). O deputado, que ocupa o Ministério da Saúde no gabinete do golpe de Michel Temer, disse que pretende rever o tamanho do Sistema Único de Saúde, que atende a população mais pobre.

"Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las", disse.

Segundo ele, o estado não tem capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais. “Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina… Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado”, disse ele.

Na lógica de Barros, a saída para o problema não é ampliar os investimentos, mas cortar. Para tanto, propõe uma mudança na Constituição que acabe com o direito universal da saúde no país e, é claro, emburrar o brasileiro para os planos de saúde particulares

“Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, frisou.

De acordo com Barros, a ANS (Agência Nacional de Saúde) precisa ser “mais ágil na regulação” para reduzir o que ele chama de “judicialização” na área dos planos, que na verdade trata-se das reclamações dos usuários diante do atendimento precário e da recusa de procedimentos médicos e cirurgias.

Menos saúde pública e mais planos de saúde

O ministro da Saúde, que já pode trocar a nomenclatura para “ministro dos planos de saúde”, abandona a defesa da saúde pública e sai em defesa das empresas: “Cada vez que uma decisão judicial determina incluir um procedimento na cobertura do plano, aumenta o custo e ele tem que repassar para o consumidor”.

Enquanto a presidenta eleita Dilma Rousseff reafirmava que, apesar das dificuldades econômica, o governo iria manter os investimentos sociais, principalmente aqueles que beneficiam os mais pobres, o governo do usurpador Temer, em menos de uma semana, propõe cortar direitos.

Barros tenta justificar a sua tese afirmando que “todos os cidadãos já pagam pela saúde, todos os cidadãos já pagam pela segurança”, mas que os “os gastos com segurança privada são muito superiores aos da segurança pública”.

“Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes”, disse ele. Na verdade, o estado tem todas as condições de atender essas necessidades, os que usurpam o governo, em defesa de interesses alheios aos da população, é que são completamente incapazes de gerir o estado.