Parlamentares criticam mudança no rito de julgamento no STF

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (29), após visita de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF), ser contrária à decisão daquela corte que condenou o deputado federal Protógenes Queiroz, também do PCdoB. Para a senadora, é inaceitável que a decisão seja de apenas três ministros, a 2ª Turma do STF, e não do Pleno do Tribunal, que tem 11 membros. Ela conclamou o Senado a interpor um agravo contra a decisão do Supremo.

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Vanessa fez parte de um grupo de 12 deputados e dois senadores que se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar da condenação do deputado Protógenes pelo crime de violação de sigilo funcional. Ele teria vazado dados da Operação Satiagraha para a imprensa, em 2008, quando era delegado da Polícia Federal.

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“Nós manifestamos a nossa discordância porque fere o princípio constitucional. Que façamos uma petição formal ao Supremo Tribunal Federal para que reveja essa decisão. O presidente (do STF) disse que, assim que chegar essa petição, será encaminhada imediatamente ao Pleno, para que o Pleno possa se manifestar”, informou a senadora.

Confronto à Constituição

Acompanhado de parlamentares, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), capitaneou o grupo que esteve no STF para questionar a mudança no rito dos julgamentos dos políticos, que têm foro privilegiado, permitindo que sejam julgados por turmas de ministros.

“Uma alteração regimental do STF não tem poder de mudar a Constituição. Viemos manifestar de forma respeitosa a nossa preocupação com essa situação”, explicou o presidente da Câmara.

“O procedimento do Supremo confronta a Constituição. O regimento da Corte não pode ser maior do que a Constituição. Não estamos discutindo o mérito do julgamento, mas o grave precedente que se abriu de fazer julgamentos de deputados por apenas três dos 11 ministros”, disse a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), que participou do grupo.

Com a modificação do regimento do STF, aprovada em maio, o Supremo deixou de julgar os casos de políticos no Pleno, composto por 11 ministros, e passou a atribuição às suas duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma.

Para os parlamentares, a prática é inconstitucional, tendo em vista a exigência legal de que esses julgamentos sejam feitos pelo Pleno do Supremo. Agora, os deputados analisam o melhor instrumento administrativo ou judicial a ser utilizado para questionar o novo procedimento.

Caso Protógenes

O debate veio à tona após a condenação do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) condenado a dois anos e meio de prisão, convertidos em prestação de serviços comunitários, por suposto vazamento de informações a jornalistas durante a Operação Satiagraha em 2008, quando ele atuava como delegado da Polícia Federal.

A decisão foi tomada pela 2ª Turma do STF na semana passada, quando havia apenas três ministros presentes na sessão, sendo que os três o condenaram. Os parlamentares querem que Protógenes seja julgado pelo pleno do STF e não somente por uma turma. Protógenes foi proibido de sair de casa nos fins de semana. Ele também perdeu o cargo na Polícia Federal, pagará multa e pode perder o mandato.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências