PGR quer revisão da Lei da Anistia que beneficiou militares envolvidos em cárcere privado, sequestro e ocultação de cadáver no caso de Paiva e outras vítimas
O político que já responde a inquéritos por fraude, peculato e tentativa de golpe de estado, pode ter acrescentadas outras acusações conforme o avanço das investigações
Bolsonaro pediu 83 dias, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve os 15 dias, sem defesa prévia já que ainda não foi instaurada ação penal
STF irá decidir se recebe a denúncia apresentada. As acusações podem levar Bolsonaro a uma pena de prisão que somada chega a 43 anos
Sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes
Decisão tomada pelo ministro Fachin diz respeito a processos envolvendo a tortura e morte de Carlos Danielli, dirigente do PCdoB, e do operário Joaquim Alencar Seixas
Ministro do STF determina a notificação de Jair Bolsonaro e das outras 33 pessoas indiciadas pela PGR para que apresentem as defesas em 15 dias
Ministro Flávio Dino propõe tese de que o desaparecimento forçado – em casos como na Guerrilha do Araguaia – é crime permanente. Historiador Romualdo Pessoa analisa os impactos do julgamento.
Se a maioria for contra a prática, estados serão obrigados a adotar meios menos invasivos para fiscalização. Provas obtidas por meio de revistas vexatórias podem ser anuladas.
PGR denuncia ao STF Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, todos do PL. Eles articulavam propina em troca de emendas
Corte afirma que injúria racial protege grupos historicamente discriminados e que ofender pessoas brancas por sua cor não configura racismo estrutural
Novo documento aponta para morte “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática […] do regime ditatorial instaurado em 1964.”
