Tomar as rédeas do poder com agenda progressista

Dez em dez lideranças de partidos integrantes da base do governo, na Câmara e no Senado, quando indagadas sobre a agenda mínima de votações em uma das casas legislativas ou responde com evasivas ou com um seco e cortante “Não sei”, resguardadas as normas da cortesia. Matérias relevantes para o país não são sequer pautadas, e toca-se a vida política entre atitudes ronceiras e manifestações de oportunismo, entre uma e outra campanha de denuncismo capitaneada pela mídia golpista e por uma esquálida oposição em busca de uma bandeira para sobreviver.

O ambiente de paralisia se agravou com a eclosão de uma crise de relacionamento na base de apoio do governo, durante a semana passada, que teve como ponto de ebulição a troca do comando político da coalizão governamental, no rastro de uma derrota sofrida pela presidente ao ter rejeitado o nome que indicara para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A insatisfação entre os partidos da coalizão persiste, uma vez que os ungidos pela presidente para a liderança do governo na Câmara e no Senado são identificados como membros de facções nos seus respectivos partidos (PT e PMDB) e tidos como incapazes de unificar a ampla base partidária nas duas casas legislativas. Agregue-se a isto as críticas recorrentes às duas ministras encarregadas da condução política dos negócios do governo, a chefe da Casa Civil e a ministra da articulação política, ambas bombardeadas, ora nos bastidores, ora abertamente, por dirigentes petistas, peemedebistas e de muitas outras agremiações.

Não se trata aqui de apurar a razão das críticas ou dar notas aos líderes defenestrados nem aos novos comandantes do governo no Congresso.

O que é forçoso reconhecer, em primeiro lugar, é a existência da paralisia, dos impasses, dos desencontros e contradições e tomar consciência de que a permanência desse estado de coisas compromete o projeto de mudanças políticas, econômicas e sociais que deve nortear as ações de um governo progressista e de extração democrático-popular como é o da presidente Dilma.

Em segundo lugar, é necessário que as forças de esquerda façam ouvir a sua voz dentro da coalizão e por meio dos movimentos sociais, a fim de introduzir no debate político as questões que realmente interessam.

Não é nada edificante que a luta política seja conduzida por interesses menores relacionados com a distribiuição de cargos, verbas e prebendas. É falsa a concepção de que o presidencialismo de coalizão, como se alcunhou o sistema político brasileiro de uns tempos para cá, só possa ser exercido à base do fisiologismo e de pressões rasteiras ou mesmo chantagem sobre quem enfeixa os poderes de chefe de governo e de Estado.

Um governo de coalizão progressista deve basear sua estabilidade e governabilidade na harmonização de ações entre a liderança de quem exerce a Presidência da República, emanada do voto popular, e as forças políticas que, por opção programática e unidade de projeto, decidiram participar do governo.

Há temas importantes sobre os quais a maioria governamental deveria se posicionar em unidade, buscando encontrar o denominador comum por cima das divergências. Destacam-se, entre estes temas, o Código Florestal e a Lei da Copa.

Mas a agenda política do país deveria ir muito mais além. O Brasil precisa urgentemente realizar reformas estruturais: a reforma política; a reforma da legislação sobre os meios de comunicação; a reforma agrária; a reforma urbana; a reforma tributária, além de formular e pôr em prática políticas públicas que assegurem o exercício dos direitos sociais por todos os brasileiros. Ainda estão pendentes de decisão a instituição da jornada de trabalho de 40 horas semanais e a proteção aos direitos trabalhistas, sempre sob ameaça no quadro da crise do capitalismo.

São tarefas gigantescas, que exigem iniciativa política de quem tem nas mãos as rédeas do poder, unidade política das forças patrióticas e democráticas e ampla mobilização popular.