Sindicalismo em festa

Demorou, mas saiu, e o dia 5 de agosto ficará registrado como um marco festivo na história do sindicalismo brasileiro: pela primeira vez, em mais de cem anos de luta organizada dos trabalhadores, as centrais sindicais são reconhecidas legalmente e passarão a receber recursos para agilizar e tornar mais eficiente sua organização e atuação.

A legalização das seis centrais foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, cumprindo o que manda a lei nº 11.648 sancionada pelo presidente Lula no dia 31 de março.Além da CTB, a CUT, a Força Sindical, a UGT (Uniuão Geral dos Trabalhadores), a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), fazem parte do bloco das entidades que cumpriram todos os requisitos.

Foi uma luta intensa, em cujo centro esteve a definição do critério para contabilizar o número de filiados de cada central. Pela lei, para ser legalizada, uma central sindical precisa ter no mínimo cem sindicatos filiados há mais de um ano, espalhados pelas cinco regiões do Brasil, em no mínimo cinco setores de atividade, e um mínimo de 5% do total de trabalhadores sindicalizados no país.

A dificuldade de aferir o número total de trabalhadores sindicalizados provocou o atraso no anúncio da legalização, que só ocorreu depois que, após muito debate e negociações, o Ministério do Trabalho adotou os valores do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), que registra a existência de cerca de 6 milhões de trabalhadores sindicalizados. Ficou estabelecido assim, que atenderia aos critérios exigidos pela lei a central que tivesse no mínimo 300 mil filiados. A CTB, com menos de um ano, já conta com 350 mil filiados, cumprindo todos os requisitos exigidos, o que é um feito notável para uma entidade organizada tão recentemente. Cumpridas estas exigências, a central obtém sua legalização e fica habilitada a participar do rateio de 10% do total da contribuição sindical, que corresponde a 56 milhões de reais. A fatia maior ficará com a CUT (19,8 milhões); a parte da CTB será de 2,9 milhões.

O reconhecimento das centrais coloca a organização sindical brasileira em novo e mais elevado patamar. As centrais são entidades que surgiram fora da estrutura sindical oficial e ligadas diretamente à luta dos trabalhadores. Sua legalização significa, nesse sentido, o fortalecimento da autonomia do movimento sindical. E enfatiza também a necessidade da nova unidade, também num novo patamar, da luta dos trabalhadores, preconizada pela CTB e que passa pela articulação conjunta das organizações gerais do movimento sindical.

Wagner Gomes, presidente da CTB, comemorou a vitória alcançada. E foi além, indicando o outro embate que já está anunciado: a fixação da natureza da contribuição sindical que será a fonte dos recursos para as centrais. Há aqueles que defendem pura e simplesmente o fim do chamado imposto sindical e o estabelecimento de uma contribuição negocial, aprovada em assembléias sindicais. Contra este ponto de vista, Wagner Gomes defende a manutenção do imposto sindical. Como a taxa negocial não está prevista na Constituição, quem garante ela será cumprida?, questiona.