Redução da jornada ganha o primeiro round

A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou na última terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, sem redução dos salários. Por unanimidade e sob aplausos de centenas de sindicalistas e trabalhadores, o colegiado aprovou o relatório do deputado Vicentinho (PT-SP), que também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal. O projeto vai agora para apreciação em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de 308 votos (dois terços do total de deputados) para virar lei.

Os parlamentares enumeraram como justificativas para aprovar a matéria o fato de que, nos últimos 20 anos, o avanço tecnológico permitiu aumento da produtividade que beneficiou as empresas, mas não os trabalhadores. Lembraram também que com mais tempo livre, os trabalhadores podem se qualificar para crescerem profissionalmente, e terem mais tempo para dedicar à família e ao lazer. É, portanto, uma conquista com repercussões positivas para toda a sociedade.

Na terça-feira, quando a Comissão da Câmara aprovou o projeto de redução da Jornada, os trabalhadores presentes à sessão entoaram a famosa palavra de ordem do movimento sindical: Trabalhador unido, jamais será vencido. Esta força e união serão imprescindíveis para garantir que a proposta siga adiante e se transforme em lei. Mais do que nunca, a unidade das centrais sindicais conquistada em torno desta bandeira e as mobilizações de rua serão necessárias para garantir que o projeto seja vitorioso nas votações que irão ocorrer no plenário da Câmara e do Senado. O avanço do projeto no Congresso já começa a suscitar a reação patronal, e os grandes jornais já começam a reapresentar os velhos argumentos segundo os quais a medida ameaça os lucros das empresas. Os capitalistas adeptos do lucro máximo moverão todos seus tentáculos para impedir que a redução da jornada vire lei. Se não conseguirem, tentarão, como já sinalizaram, fazer com que a redução da jornada venha acompanhada de redução de salários.

O atual projeto de redução da jornada para 40 horas semanais foi apresentado pelo então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em 1995. Desde a apresentação da proposta até agora já se passaram 14 anos. O que mostra que esta não é uma luta fácil. Pelo contrário. Caso vire lei, esta será a terceira vez, desde o período da escravidão, que se aprova redução de jornada de trabalho no Brasil. Os dois períodos anteriores foram em 1943 (jornada de 48 horas semanais) e 1988 (jornada de 44 horas). É, portanto, uma conquista histórica para os trabalhadores e como tal não acontecerá se não vier acompanhada de muita luta e apoio político.

Reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários, equiparando os turnos de trabalho no Brasil aos praticados em boa parte dos países mais industrializados, seria também uma conquista econômica e simbólica de extrema importância para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Econômica porque, num momento de crise financeira como o atual, uma medida para aumentar empregos e distribuir renda é altamente salutar. Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese), mostra que a redução da jornada poderia criar cerca de 2,5 milhões de novos empregos, diminuindo a informalidade e promovendo melhor distribuição de renda.

É também uma conquista simbólica porque não haveria outra medida tão marcante para qualificar a gestão Lula como um governo voltado aos interesses dos trabalhadores. Portanto, a hora da aprovação é agora!