PAC: Estado como indutor do desenvolvimento

Com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), declaradamente, em contraposição ao ideário neoliberal, o Estado brasileiro procrura assumir o papel de indutor e impulsionador do desenvolvimento nacional. Não se trata de algo aleatório ou fortuito. Decorre de mais de uma década de lutas que abarca mobilizações de rua, confronto eleitoral e batalha na esfera das idéias.

Seria errôneo reduzir o PAC a mais ''pacote'' entre tantos. Trata-se de um plano com ações múltiplas na esfera da economia com metas de crescimento e investimentos até certo ponto ousadas para um país que padeceu de duas décadas tidas não sem razão como perdidas. É uma primeira tentativa, depois da posse, de o novo governo implementar seu compromisso central de campanha com o desenvolvimento e o crescimento e a melhoria de vida dos brasileiros.

O núcleo do PAC é a elevação dos investimentos, sobretudo para o setor de infra-estrutura. Procura avançar, também, em medidas que possam auxiliar neste objetivo tratando de questões tais como o ambiente para os investimentos, a ampliação do crédito e do financiamento e medidas tributárias basicamente de desoneração.

Os investimentos em infra-estrutura, para os quais se prevêem R$ 503,9 bilhões de 2007 a 2010, são tratados minuciosamente, eixo por eixo, setor por setor, região por região, ano a ano, procurando demonstrar a fonte do financiamento. Aqui chama a atenção o papel que a Petrobras terá no processo arcando com R$ 178 bilhões, que representa nada menos que 42% do total, número este que já havia sido anunciado pela empresa há bastante tempo.

O Programa segue uma concepção gradualista como disse a ministra Dilma Rousseff, em continuidade ao que foi feito no primeiro mandato. Talvez por isso não aborde questões macroeconômicas, como a política de câmbio e juros, como se estas fossem algo supérfluo e não algo absolutamente necessário ao esforço do desenvolvimento. No máximo fala das expectativas do mercado para os juros que seriam de 10,1% no final de 2010!!

Dessas errôneas diretrizes talvez tenham derivado as cordatas e vexatórias reações de autoridades do governo à redução da queda da taxa básica de juros. ( Como se sabe o Copom diminui-a em apenas 0,25%) Objetivamente, a política macroeconômica posta em ação pelo Banco Central poderá anular vários aspectos positivos do PAC. Não adianta senhor ninguém tentar tapar o sol com a peneira.

O professor Belluzzo afirmou nesta quinta-feira que a última decisão do Copom é um veto ao PAC. De fato, o investimento público fica comprometido com boa parte da dívida pública atrelada à Selic. O investimento privado sente-se atraído pelo mercado financeiro e não pelo esforço produtivo. Em 2010, para uma inflação prevista na ordem dos 4%, a taxa real de juros brasileira talvez ainda seja a maior do mundo.

De outra parte, à medida que se amplia o crédito e o financiamento com um câmbio tão valorizado poderá trazer como conseqüência um aumento das importações, além de continuar a dificultar as exportações. Em conclusão, o PAC avançou nas intenções no sentido do crescimento, mas não tocou naquilo que poderíamos chamar de pendências macroeconômicas ortodoxas. Assim, a luta continua, embora, em condições mais favoráveis.

Com relação às questões salariais relativas à contenção dos gastos públicos. A regra estabelecida para o salário-mínimo: IPCA + taxa de variação do PIB de dois anos antes, visa diminuir o chamado déficit da Previdência. É um retrocesso em relação à política adotada durante o primeiro governo.

PAC não é um edifício pronto e acabado. Um de seus méritos foi colocar no centro das atenções a temática do desenvolvimento. É uma pauta de primeira grandeza para o povo e às forças progressistas. Um povo e uma pátria que sofrem as graves conseqüências de duas décadas perdidas precisam entrar de cabeça nesse debate. Sobretudo nessas circunstâncias, desenvolvimento é um assunto demasiado sério para ficar, exclusivamente, nas mãos de meia-dúzia de especialistas.