O meio ambiente e o obscurantismo da extrema direita

A proposta de flexibilização da Lei de Licenciamento Ambiental contida no Projeto de Lei 3729/04, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, insere-se num contexto amplo. Faz parte de um debate que abrange a defesa do meio ambiente como como um desafio que o mundo terá de travar e superar no futuro próximo. Os problemas começam pela definição geográfica do assunto. A tendência é de que ele se resume à esfera dos países pobres, ou “emergentes”, quando na verdade a crise tem proporção mundial e histórica.

O propósito do bolsonarismo passa ao largo dessas preocupações. Sua ideia é de que o meio ambiente está subordinado a um modelo de economia que tem na exportação de commodities a mola propulsora. Pesa também a ideologia obscurantista da extrema direita de descaso com a vida e com o futuro, mas o determinante é a opção por um modelo exportador essencialmente predatório, que se sustenta na geração de divisas usadas majoritariamente na alimentação do circuito financeiro, o sistema de parasitismo das finanças públicos pelo giro de títulos do Estado.

Não se pode desconsiderar, também, o incentivo aos crimes ambientais decorrentes de ocupações ilegais, além de outras práticas criminosas que atingem o meio ambiente e massacram os povos indígenas. É preciso lembrar, por exemplo, que nos anos 1970 e 1980 a ditadura militar empurrou muitas vítimas da concentração de terra para a Amazônia. Junto foram aventureiros que aproveitaram aquele gesto dos governos militares para expandir suas fronteiras latifundiárias para o norte do país.

O combate a crimes como esses passa por dinamizar a vida política nacional, tirando o debate econômico do gueto ultraliberal. Na crise mundial, o meio ambiente aparece como um ponto essencial. A dependência de poucas matérias-primas por todas as nações e as dificuldades de provisão de energia e de alimentos é um dilema sem resposta a curta prazo.

O assunto esquentou quando em 2007 foram debatidos os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, órgão da ONU que congrega especialistas de mais de 120 países (IPCC). Na ocasião, o Brasil, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez um esforço diplomático – juntamente com Índia, China e México – para pressionar os países ricos a reconhecerem que historicamente eles poluíram mais do que as nações “emergentes”.

A intenção era incluir no texto oficial do último relatório uma referência atribuindo aos países ricos mais responsabilidades pelo aquecimento global. Não houve grandes avanços nessa direção, mas o mérito principal foi o de inserir o debate num âmbito mais abrangente. O agravamento da crise econômica global e a ofensiva política das ideias obscurantistas da extrema direita em países como os Estados Unidos e o Brasil, com Trump e Bolsonaro no comando dos seus respectivos governos, representaram um enorme retrocesso nesse sentido.

No Brasil governado pelo bolsonarismo, nada disso é considerado. Prevalece a ideia obtusa de que não resta alternativa senão destruir o meio ambiente para incentivar a economia. Perde-se, assim, uma oportunidade de ouro para se aperfeiçoar a experiência de crescimento de boa parte das economias industriais e realizar um desenvolvimento econômico compatível com a preservação ambiental.