O desespero bolsonarista pela presidência da Câmara dos Deputados

A decisão do governo Bolsonaro de confrontar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 391) que aumenta em 1% os repasses do governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), faz parte do seu vale tudo na tentativa de se apoderar daquela Casa. A manobra gerou dissonância no próprio governo, na definição de Maia um “cruzamento” entre os prefeitos e a Faria Lima (uma referência ao centro financeiro paulistano).

O presidente da Câmara dos Deputados foi além ao ironizar a conduta bolsonarista como transição do “popular” para o “populista”. Com essas formulações, Maia expôs a essência da tática do governo; no vale tudo para tentar envolver prefeitos em sua trama – muitos deles às voltas com situações de penúria por conta do descaso e da irresponsabilidade de Bolsonaro –, vale até atropelar o ministro da Economia, Paulo Guedes, que havia se oposto à PEC que tira permanentemente R$ 4 bilhões por ano do orçamento. Seria uma tesourada no seu “ajuste fiscal”, espécie de vaca sagrada da sua política macroeconômica ultraliberal.

É possível que a contradição aparente possa ser superada, tendo em vista as vantagens que viriam com a presidência da Câmara dos Deputados em mãos bolsonaristas. O problema para o governo é exatamente as dificuldades para a sua agenda no Congresso Nacional em caso de vitória de um candidato do campo oposicionista. Pelos compromissos que estão sendo encaminhados, em caso de vitória do candidato da ampla frente que se formou contra Bolsonaro, a agenda ultraliberal enfrentará fortes resistências.

Em comunicado, os partidos de esquerda (PT, PSB, PDT e PCdoB) disseram que acertaram com Maia uma reunião com o candidato indicado, Baleia Rossi (MDB-SP), para que ele possa apresentar as “propostas e compromissos de procedimentos que nortearão sua candidatura à presidência da Casa”. “Nossos partidos continuarão buscando unidade na ação para garantir a defesa da democracia, a independência do Poder Legislativo, a derrota do autoritarismo e do obscurantismo e a proteção dos direitos do povo brasileiro”, diz o texto.

A “Faria Lima”, o “popular” e o “populista” se compõem para formar o centro do que está em jogo na disputa da presidência da Câmara dos Deputados. A manobra do governo que Maia chamou de “populista” é uma espécie de toma-lá-dá-cá, uma tentativa de golpe de mestre para garantir hoje o que ele pretende amanhã. Seria o “cruzamento” referido por Maia entre os prefeitos e a Faria Lima, a garantia de que o manifesto dos partidos de esquerda contra a pauta do governo não tenha poder de influência na agenda da Câmara dos Deputados.

Já há chiadeira, nas hostes governistas, contra a proximidade de Maia com a esquerda, o que tem impedido a aprovação de alguns projetos governistas. Pode-se dizer que sim, é verdade, como no caso das privatizações, e acrescentar que em momentos de arroubos autoritários de Bolsonaro essa boa relação política, em bases democráticas, foi decisiva para enfrentá-los. E mesmo em pautas de iniciativa da Casa, como o auxílio emergencial e as ajudas às empresas vulneráveis e aos estados e municípios. Com a nova configuração, em caso de vitória da oposição, essa tendência tende a se aprofundar.

Essa movimentação das peças no tabuleiro do xadrez político em curso no país dá a medida da dimensão que a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados adquiriu. Pelo que está em jogo com a pauta do governo Bolsonaro e com as demandas decorrentes do agravamento das crises na saúde e na economia, a vitória da oposição será um passo decisivo para o avanço dos movimentos de frente ampla no sentido de fazer do bolsonarismo uma força cada vez mais isolada e enfraquecida.