Novo Congresso, novas possibilidades de avanço

A posse, dia 1º, dos novos deputados e senadores tem o significado de completar, agora no Congresso Nacional, a representação política saída das urnas na eleição de outubro. O primeiro passo foi a posse de Dilma Rousseff, há um mês. Agora, a renovação atinge outra instância decisiva do exercício do poder político, o legislativo.

O Congresso que tomou posse dia 1º tem uma ampla maioria de partidos e de deputados e senadores perfilhados na base de apoio da presidente Dilma Rousseff e já é considerado como a legislatura com mais representantes dos partidos de esquerda na história parlamentar do país. Na Câmara, a base do governo tem 373 deputados, contra 111 da oposição; no Senado, são 62 mandatários que apoiam Dilma, contra 18 da oposição.

Em contrapartida, a oposição conservadora e neoliberal passa por um período de franca decadência, com representação declinante nas duas casas parlamentares, uma derrocada que se acentuou nas eleições entre 2002 e 2010. Em conjunto, a oposição perdeu mais da metade de sua representação na Câmara dos Deputados (tem apenas 43% dos deputados que elegeu em 2002) e quase de dois terços do que tinha no Senado (hoje tem apenas 36% dos senadores que tinha em 2002).

São números que acenam com a possibilidade de o Legislativo desempenhar um papel mais pró-ativo no aprofundamento das mudanças iniciadas em 2003. E esta é a incógnita: o Congresso Nacional vai mesmo ser protagonista destas mudanças?

A base do governo no Congresso envolve onze dos 22 partidos com representação parlamentar – nove que apoiaram a eleição de Dilma e dois que se incorporaram à base depois. A oposição tem também onze partidos, como destacou uma reportagem publicada neste portal (dia 1º). Um grupo é formado pela oposição puro sangue (PSDB, DEM e PPS) e outro grupo de “ambíguos”, isto é, aqueles cujo comportamento político pode oscilar.

Uma análise mais detalhada mostra que a maioria destes partidos e parlamentares podem ser definidos politicamente como de “centro”.

Será nos próximos meses que a amplitude desta oscilação poderá ser comprovada quando os parlamentares começarem a enfrentar . a pauta extensa que os espera. De imediato essa pauta inclui medidas de política econômica (vão apoiar ou não as medidas de austeridade que a área econômica do governo vem anunciando, embora sem dar a elas o nome de ajuste fiscal?), como se comportarão em relação ao valor do salário mínimo (aprovarão os R$ 545 oferecidos pelo governo ou os R$ 580 exigidos pelas centrais sindicais?).

Mas há outras questões pendentes que precisam de uma decisão do legislativo, entre elas a regulação da jornada de trabalho e a reforma política.

A aprovação da jornada de trabalho de 40 horas sem redução dos salários não pode mais ser protelada. Levantamentos entre os novos deputados mostram que quase metade deles (49%) aprovam a diminuição da jornada. Vão transformar esta decisão em voto no momento decisivo, quando a medida pleiteada pelos trabalhadores e pelas centrais sindicais estiver na pauta da Câmara dos Deputados?

Outra questão sensível é a reforma política, uma exigência democrática histórica que enfrenta a oposição conservadora e muita incompreensão.

O Brasil precisa de uma reforma política para permitir aumentar a participação popular, fortalecer os partidos (mantendo o direito de ampla aliança em disputas eleitorais de todos os níveis) e reduzir a influência do poder econômico nas eleições. Ela inclui, assim, desde o financiamento público das campanhas eleitorais até a mudança no sistema de votação, transitando da forma nominal como é feito hoje (o eleitor escolhe um candidato) para o voto em lista.

Na contramão desta exigência democrática, os conservadores querem medidas restritivas da vontade do eleitor, como o voto distrital que elimina o voto de opinião e distorce o resultado ao impedir que um partido possa somar os votos obtidos em todos os distritos e eleger assim um número de mandatários proporcional ao conjunto dos votos que recebeu. A oposição conservadora ainda insiste na cláusula de barreira, que já foi condenada pelo próprio STF como antidemocrática e excludente.

Os próximos meses serão decisivos. O mote da campanha de Dilma Rousseff foi avançar nas mudanças. O Legislativo precisa ser parceiro e protagonista, ao lado do governo, na conquista desses avanços.