Cláusula de barreira: ataque à Constituição

O senador Marco Maciel (PFL-PE) tem uma qualidade, a da teimosia. Ela o levou de volta à tentativa de introduzir a cláusula de barreira na legislação brasileira. Desta vez o caminho escolhido foi a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com o mesmo conteúdo que, exatos dois meses antes, fora rejeitado e banido pela decisão democrática do TSE. E que criavam representações parlamentares distorcidas, de duas categorias, ao impor a exigir que os partidos alcançassem 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, mais 2% em pelo menos um terço dos Estados.

Como o TSE derrubou a cláusula de barreira, a direita – com apoio dos grandes partidos – procura contornar a dificuldade tentando mudar a própria Constituição, cuja exigência de igualdade de condições para a disputa eleitoral foi brilhantemente defendida no voto do ministro Marco Aurélio Mello que derrotou o aleijão legal representado pela cláusula de barreira. A proposta de Marco Maciel, se aprovada, abre caminho para que os partidos possam ser tratados de forma desigual e elimina aquele “obstáculo” constitucional que impede a formação de oligarquias partidárias.

A alegação é a mesma do passado: dizem que querem fortalecer os partidos e eliminar as legendas de aluguel – um biombo que mal esconde aquilo que parece o objetivo verdadeiro dos que querem esta restrição anti-democrática: garantir para os grandes partidos a parte do leão na divisão dos recursos do Fundo Partidário e deixar à míngua os pequenos partidos.

É notável, além disso, que a proposta seja feita por Marco Maciel, um dos principais protagonistas da ditadura militar e histórico defensor da cláusula de barreira. Ele é filiado, e fundador, de um partido que já foi grande e herdou boa parte do espólio político da ditadura militar, formado por oligarquias que apoiavam aquele regime de exceção. E que está em declínio tão acentuado que resolveu inclusive mudar seu nome, que passará a ser Partido Democrático, copiando o histórico partido dos EUA.

Os próprios dirigentes do PFL reconhecem que a mudança é resposta ao pífio desempenho eleitoral do ano passado, o pior de toda a história do partido: em 1986, elegeu 118 deputados federais; em 1990, caiu para 83; subiu em 1994, para 89; aumentou mais em 1998, chegando a 105; voltou a cair em 2002, com 84 deputados; e chegou ao nível mais baixo em 2006, com 65. Para as assembléias legislativas o mau desempenho se repete, caindo de 231 deputados eleitos em 1986 para 118 no ano passado. O mesmo cenário pode ser visto na eleição para prefeitos: o PFL tinha 1.058 em 1986, e 789 em 2006.

A Constituição de 1988 garantiu direitos sociais, trabalhistas e políticos que, desde sua promulgação, estão sob ataque cerrado da direita e dos conservadores.

A PEC de Marco Maciel é mais uma destas tentativas de restringir os direitos nela registrados, favorecendo o chamado “andar de cima” e criando dificuldades para a expressão dos interesses do povo e dos trabalhadores. Além de uma afronta à Carta Magna, ela zomba da recente decisão do TSE que varreu a cláusula de barreira do cenário político. Ilustra o caráter antidemocrático da classe dominante e, ao mesmo tempo, demonstra a necessdiade da luta permanente e constante em defesa das garantias constitucionais.