Caso Abin: mais uma ameaça do bolsonarismo à democracia

A produção de relatórios com orientações para a defesa do senador Flávio Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é mais um escândalo de grandes proporções no clã do presidente da República. O caso envolve o filho de Jair Bolsonaro no esquema de “rachadinha” dentro do seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. A gravidade da acusação dá a dimensão da indiferença do bolsonarismo em relação ao Estado Democrático de Direito. Situação semelhante, de uso do poder em favor dos interesses familiares, já havia ocorrido em relação Polícia Federal, o que resultou na substituição do diretor-geral e na queda do ex-ministro a Justiça, Sergio Moro.

O uso de uma instituição de Estado para benefício de um familiar do presidente da República – conforme a denúncia – é uma afronta aos mais elementares princípios do sistema de Justiça consagrado na legislação. A violação dessa regra é um inaceitável abuso de poder, que deve ser rigorosamente elucidado para que as providências cabíeis sejam adotadas. O envolvimento do clã Bolsonaro em suspeitas de delitos como esse não pode ser visto como mero deslize factual. Ele faz parte da concepção de poder do presidente da República.

Essa não é apenas mais uma de suas ameaças ao Estado Democrático. Ela integra um conjunto de ações reiteradas de testar as fronteiras da democracia com o objetivo indisfarçável de domar as instituições da República por um regime autoritário. Não apurar o caso com o rigor necessário e não punir o delito eventual significa tolerar o avanço do bolsonarismo por sobre as instituições democráticas, intenção nunca negada pelo chefe do clã.

De passo em passo, de abuso em abuso, ele vai instituindo seus poderes acima da legalidade democrática e formando o ambiente político necessário para avançar com a sua intenção de romper com o regime democrático. Cada gesto dele nessa direção deve ser duramente confrontado. É preciso enfatizar que a construção da institucionalidade democrática do país é uma conquista irrenunciável. Todas as forças políticas que lutaram por ela, muitas pagando alto tributo em sangue e vidas, têm o dever de agir no sentido de coibir esses abusos.

O desprezo de Bolsonaro pela democracia exige atenção constante das forças democráticas. Exige a consecução de movimentos de frente ampla cada vez mais consistentes e conscientes de que o país vive sob ameaças autoritárias. A defesa da democracia é a tarefa mais essencial do momento, a condição para que todas as demais questões relacionadas aos direitos do povo sejam garantidas.