A pressão social e o imposto de renda

Em reunião encerrada na noite de ontem (29), representantes do governo e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) em 3% em 2007 e mais 3% em 2008. A decisão ficou aquém do reivindicado pelo sindicalismo, que exigia uma correção imediata de 7,77% para corrigir a defasagem acumulada no primeiro mandato do presidente Lula. Apesar disto, ela é positiva, porque reduz a carga tributária sobre os assalariados e dá mais um passo, mesmo que tímido, para destravar o crescimento da economia como fator decisivo para a geração de emprego e renda.

Esse passo somente foi possível devido à insistente pressão do sindicalismo e, também, em decorrência dos compromissos que o presidente assumiu com o desenvolvimento nacional. No caso do movimento sindical, foram realizados protestos em vários estados contra a injusta gula do “leão” da receita federal, que penaliza os assalariados e beneficia as grandes fortunas. Na segunda-feira, dia 27, as sete centrais brasileiras (CUT, Força Sindical, CGT, SDS, CGTB, CAT e Nova Central) unificaram a reivindicação do índice de correção do IR e ainda apresentaram propostas para corrigir as distorções do sistema tributário.

Esta justa pressão, que deverá ser mantida para elevar a alíquota, foi decisiva para garantir esta conquista parcial. Como explica Artur Henrique, presidente da CUT, a correção do IR é fundamental para irrigar a economia, sendo uma peça importante para alavancar o desenvolvimento. “Se a diminuição do desconto inicialmente impacta negativamente a arrecadação da Receita Federal, rapidamente há uma compensação com o aquecimento econômico, que também se traduz em mais distribuição de renda e justiça social”.  

A decisão também revela o compromisso do governo Lula com a superação da herança maldita de FHC e com o desenvolvimento nacional. Durante o seu primeiro mandato, a tabela do IR teve duas correções que beneficiaram os assalariados e as camadas médias; e, agora, anuncia-se um novo ajuste. Bem diferente do comportamento adotado por FHC, quando o Imposto de Renda teve apenas uma correção – às vésperas do pleito de 2002, num gesto tipicamente eleitoreiro. Enquanto a defasagem no governo Lula foi de 7,7%, durante os oito anos de reinado de FHC ela atingiu 39,52