A luta política e a nova LDO

A cada ano trava-se uma intensa luta de concepções em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO. É neste documento legal que se desenha o perfil do que será o projeto de investimento para o ano seguinte. No caso concreto de 2010 – um ano eleitoral onde estará em disputa a presidência da República – o debate e a votação da LDO foram impregnados de intensa disputa política de projetos. Criou-se uma clara dicotomia entre a base do governo e a oposição. A estratégia da oposição conservadora e de direita no Congresso Nacional foi tentar reduzir a capacidade de execução orçamentária do Governo Lula, mesmo que para isso seja preciso sacrificar os interesses da Nação. O Governo, por sua vez, teve que manobrar para ver aprovada a peça orçamentária, consciente da necessidade de ceder em alguns aspectos.

Esse cenário de contradições ficou exacerbado na atual quadra depois da eclosão da terceira grande crise capitalista que estamos vivendo, que afetou todo o mercado mundial. Se é verdade que a grande exceção em matéria de crescimento econômico vem da República Popular da China – que está prestes a atingir a meta de crescimento de 8% estabelecida pelo governo de Pequim – a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro que consta na LDO-2010 está em torno de 4,5%. Para este ano de 2009 as projeções de crescimento do PIB não passam de 1%. Um dos problemas mais complexos da lei aprovada, entretanto, é a fixação de altas metas de superávit primário, tendo em vista a necessidade de se promover um gigantesco esforço de investimento para reanimar a economia e promover o movimento anticíclico.

Como está publicado na Nota Técnica da Liderança do PCdoB na Câmara dos deputados, “a proposta enviada pelo governo, sob o aspecto fiscal, era conservadora, determinando a produção de superávit como se não houvesse a crise e os seus efeitos em 2010. O Projeto exigia que o superávit de todo o setor público fosse de R$ 111,4 bilhões – incluindo a União, estados, municípios e suas estatais – correspondendo a um percentual de 3,3% do PIB, estimado em R$ 3,377 trilhões. Embora pareça menor que o do ano em curso, não houve redução, a única diferença foi a exclusão da Petrobras do cálculo, resultando em uma meta de superávit exatamente igual à exigida para 2009 e 2008, sendo ainda muito próxima dos níveis de 2006 e 2007, anos em que o país cresceu acima de 4% e a arrecadação mais ainda.” Mas o documento também destaca os avanços obtidos: “Houve um aumento da margem de investimentos que poderão ser incluída como superávit – serão R$ 5 bilhões a mais pela troca do PPI pelo PAC – e a introdução de importantes determinações para as políticas das agências oficiais de fomento. Atendendo essas determinações, no BNDES, por exemplo, haverá linhas especiais para projetos do setor industrial que visem a substituição de importações, criando condições para a ampliar a nacionalização da produção, o emprego e a utilização da capacidade do parque industrial brasileiro, particularmente afetado pela queda da demanda externa”, emenda proposta pelo deputado federal Edmílson Valentin, do PCdoB-RJ.

O que ocorreu na China acabou surpreendendo os observadores, mas foi fruto de uma injeção maciça de dinheiro na economia, que reanimou os preços dos ativos nos mercados acionário e imobiliário do país. Grande atenção foi dada também para o fortalecimento do mercado interno chinês. Já a perspectiva econômica do Brasil também é de retomada do crescimento – em proporções muito mais modestas do que o da China — sendo fundamental para isso que o Governo brasileiro amplie sua capacidade de planejamento, realize os investimentos em infra-estrutura necessários, continue desenvolvendo os programas sociais e implemente um novo projeto de desenvolvimento mais avançado, com justiça social e valorização do trabalho.